O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que não cabe aos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pedirem a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A declaração foi feita em um documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (14.out.2025).
Gonet disse que os congressistas não têm legitimidade para pedir uma prisão preventiva em uma investigação criminal. Conforme o Código de Processo Penal, a medida cabe só à polícia judiciária a pedido do Ministério Público, querelante ou de assistente.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, escreveu Gonet. “De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, disse.
Os congressistas também haviam solicitado o bloqueio do salário e das verbas do gabinete do deputado. O PGR argumentou que a Câmara já está discutindo o assunto e que poderiam reivindicar a decisão na Justiça depois do parecer do Legislativo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, analisará o parecer enviado pelo PGR para tomar uma decisão.
A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo por coação em processo judicial em 22 de setembro. Segundo Gonet, eles agiram de forma reiterada para “submeter os interesses da República e da coletividade a objetivos pessoais e familiares”.
A denúncia indica que ambos teriam atuado para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem sanções contra integrantes do Estado brasileiro, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo, segundo a PGR, seria favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Segundo Gonet, o deputado e o jornalista recorreram a ameaças de sanções financeiras e restritivas dos EUA –“amplamente divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação”– para pressionar autoridades brasileiras a arquivar processos ou conceder uma anistia que favorecesse Bolsonaro.
O MPF (Ministério Público Federal) também afirmou que Eduardo e Paulo Figueiredo utilizaram sua rede de contatos nos Estados Unidos, incluindo aliados do presidente Donald Trump (Partido Republicano), para dar aparente legitimidade a essas ameaças. Leia mais sobre a denúncia nesta reportagem.
