Câmara deve votar projeto que aumenta pena por tráfico de animais silvestres e maus-tratos a cavalos

O texto, que pode ser votado na terça-feira (16/9), prevê até cinco anos de reclusão para quem praticar maus-tratos contra equídeos, como cavalos e burros. Deve entrar na pauta desta semana da Câmara dos Deputados um projeto de lei que endurece as penas contra o tráfico de animais e amplia a punição por maus-tratos. A expectativa é que o tema, que já tramita em regime de urgência, seja analisado pelo plenário, que reúne os 513 deputados.   Em discussão desde 2003, a proposta tem como relator o líder do PRD, deputado federal Fred Costa (MG). Na última sexta-feira (12/9), ele apresentou uma nova versão de parecer incluindo equídeos, grupo de animais como cavalos e burros, no rol da lista de maus-tratos que pode ter maior punição.

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O objetivo é aumentar para dois a cinco anos de reclusão a atual pena, que é de três meses a um ano de detenção, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pode haver, ainda, proibição da guarda quando se tratar de equídeos.  window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});De acordo com Fred Costa, a mudança permite que quem for enquadrado pela prática fique detido pelo menos até a audiência de custódia, em vez de somente assinar um termo circunstanciado na delegacia – instrumento adotado em casos de infrações de menor potencial ofensivo – e ser liberado.  O relator afirmou que o projeto de lei foi alvo de discussões com líderes partidários por várias semanas até que houvesse um acordo e o compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de inclusão na pauta de votações de terça-feira (16/9) ou quarta-feira (17/9).  “O texto é o que foi possível, sendo que nós somos minoria [na Câmara]. É algo que acrescenta significativamente [na proteção de animais], uma vez que estamos falando de grupo silvestre e conseguimos incluir cavalos, burros e congêneres”, declarou.  Para o líder, esse é, ainda, um avanço na esteira da Lei Sansão, criada há cinco anos também com a assinatura de Costa e que ampliou o tempo de prisão para quem comete atrocidades contra cães e gatos.  “Agora, sem sombra de dúvida, é o segundo maior avanço com a inclusão de cavalos, burros e congêneres na lei de seus maus tratos e tráfico. Nas últimas semanas, o número de casos com esses animais se tornou muito frequente. Temos que dar uma resposta contundente e imediata”, frisou.  O que diz o parecer que será votado pela Câmara  O texto propõe o aumento para dois a cinco anos de reclusão, além de multa, da pena para quem matar, perseguir, caçar ou apanhar animais silvestres ou em rota migratória sem autorização de autoridade competente. Hoje, a punição prevista é de detenção de seis meses a um ano, e multa.  A proposta é ampliar a pena também para quem anunciar, vender, trocar em permuta ou deixar essas espécies em cativeiro, assim como importar ou exportar os animais de outros países, o que pode caracterizar tráfico. A intenção é estender a sentença, ainda, para registros com ovos ou larvas das espécies.  O relatório de Fred Costa agrava ainda a condenação em alguns casos específicos. Entre eles, quando o crime for cometido contra espécie rara, endêmica ou em extinção, quando envolver o uso de gaiolas e caixas.  Ainda, quando envolver a modificação dos animais, como depenagem, pintura e mutilação, especialmente quando o objetivo for obter material para a confecção de roupas ou, artefatos artísticos e religiosos. Nesse caso, a pena proposta é de reclusão de três a oito anos.  Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei seguirá, depois, para análise no Senado, onde também precisará do aval. Somente depois dessa etapa e da sanção presidencial, os termos de uma proposta entram em vigor na legislação.  Fonte: O TempoVEJA TAMBÉM:

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias