O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o envio das imagens, no prazo de 24 horas, da unidade prisional em que o ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) cumpre pena para apurar possíveis irregularidades nas visitas.
Segundo o despacho, o gabinete do ministro recebeu informações de que Daniel Silveira foi visitado em horários e dias diferentes dos demais presos da unidade. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), o secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, tenente-coronel Guilherme Costa de Souza Moraes, e o ex-vereador do Rio major Elitusalem Gomes Freire (Republicanos-RJ) teriam ido até o local.
“Em 27 de agosto de 2025, aportou neste gabinete a informação de que o sentenciado Daniel Lúcio da Silveira estaria recebendo visitações em horários e dias diversos dos demais aprisionados, por ordem da Secretaria de Administração Penitenciária, que não comunica ao ministro Alexandre de Moraes quem são os visitantes, dias e horários das visitações, contrariando decisão inicial de restrições de visitação”, afirmou.
Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito, Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
Em 28 de agosto, Moraes determinou que a diretoria da prisão se manifestasse sobre as visitas irregulares. Em ofício, a unidade afirmou que os visitantes estiveram no local e que foram recebidos no gabinete da direção. No entanto, Daniel Silveira não teria recebido as visitas e os 3 homens teriam sido avisados de que a visita deveria ser autorizada pelo Supremo.
A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou manifestação e considerou ser necessário cobrar o envio das imagens do setor de monitoramento “para que se possa certificar a veracidade das informações prestadas pelo estabelecimento prisional”.
