CADE abre inquérito contra o ‘Maior escândalo bancário do mundo’

CADE abre inquérito contra o Banco do Brasil por venda casada no crédito rural após denúncia da ABDAGRO; Nota Técnica reconhece indícios de infração à ordem econômica e confirma competência do órgão antitruste para investigar o caso A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) conseguiu um avanço importante na luta contra práticas abusivas no crédito rural. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou a abertura de inquérito administrativo para investigar o Banco do Brasil por suposta venda casada na concessão de crédito rural atrelada à contratação de seguro rural. A decisão foi formalizada na Nota Técnica nº 80/2025, assinada em 30 de setembro, e reconhece a competência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para apurar o caso. O documento destaca que há “indícios de prática de infração à ordem econômica”, uma vez que a conduta pode limitar a concorrência e prejudicar o produtor rural. “Quem vive o agro conhece bem essa prática”, afirma o presidente da ABDAGRO, Raphael Barra, ao destacar que o parecer do CADE representa um avanço concreto na defesa dos produtores rurais. Indícios robustos e impacto no mercado Na representação apresentada ao CADE, a ABDAGRO reuniu um conjunto expressivo de provas:

222 contratos de crédito rural sem oferta das duas apólices exigidas por lei;

Mais de 50 sentenças judiciais que reconhecem a prática de venda casada;

Declarações de ex-gerentes do banco relatando imposição de seguros;

Depoimentos de produtores rurais que confirmam a prática abusiva.

Segundo a Nota Técnica nº 80/2025, assinada pelo superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza, os elementos apresentados “ apontam para possível prática de infração à ordem econômica”, com potencial de reduzir a concorrência no mercado de seguros rurais e elevar custos para os produtores. O CADE delimitou dois mercados afetados pela suposta conduta:

o mercado nacional de financiamento rural, considerado o de origem; e

o mercado nacional de seguros rurais, definido como o mercado-alvo da prática.

Relatório da CGU e negativas do Banco do Brasil A análise do órgão antitruste também levou em conta um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou registro de venda casada em contratos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Em sua defesa, o Banco do Brasil negou qualquer irregularidade. Segundo a instituição, não há exigência de contratação de seguro para liberação do crédito, e os contratos garantem liberdade de escolha ao produtor. O banco afirma que a prática de venda casada é “vedada institucionalmente” e que suas normas internas proíbem o condicionamento de crédito à aquisição de outros produtos. Pedido de medida preventiva foi negado A ABDAGRO também solicitou ao CADE a adoção de medida preventiva para suspender imediatamente a suposta prática e obrigar o banco a oferecer duas ou mais opções de apólices de seguradoras independentes. O pedido, no entanto, foi indeferido. O CADE entendeu que as obrigações solicitadas já constam da legislação vigente e que o caminho correto é a apuração via inquérito, e não por meio de medida cautelar. O que acontece agora Com a instauração do Inquérito Administrativo nº 08700.002342/2025-45, o CADE poderá requisitar informações à Susep e ao Banco Central, ouvir envolvidos e reunir novas provas. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o processo pode resultar em sanções previstas na Lei 12.529/2011, que incluem multas e restrições de mercado. Para os produtores rurais, o reconhecimento formal da competência do CADE rompe a inércia e dá visibilidade institucional a um problema antigo no crédito rural. “O simples fato de o CADE tratar o tema como concorrencial já é um marco. Mostra que o produtor não está sozinho diante de práticas abusivas”, reforça Raphael Barra. “Maior escândalo bancário do mundo” Essa investigação atual se liga diretamente à ação judicial apresentada pela ABDAGRO no início de 2025, intitulada “Entidade expõe maior escândalo bancário do mundo no Brasil”, também publicada pelo CompreRural. Naquela matéria, a ABDAGRO apontava que a prática de venda casada no crédito rural teria causado prejuízos que, segundo estimativas, ultrapassariam R$ 800 bilhões ao agronegócio. A ação judicial pedia devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, além de danos morais individuais, coletivos e sociais, com justificativas de que a venda casada era uma prática sistêmica imposta durante décadas por bancos, especialmente o Banco do Brasil, via imposição de seguros e outros produtos financeiros.

Entidade expõe maior escândalo bancário do mundo no Brasil

O inquérito aberto agora pelo CADE ecoa essas alegações, dando seguimento institucional às provas e denúncias que estavam sendo feitas juridicamente. A Nota Técnica reconhece muitos dos indícios citados na matéria de janeiro — contratos que não oferecem escolha, imposição de seguros etc. — e formaliza a apuração concorrencial, o que pode reforçar muito o pedido de reparações da ação judicial.