A defesa de Daniel Silveira (PTB) solicitou nesta 6ª feira (1°.ago.2025) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a concessão de uma tutela de urgência provisória pelo período de 30 dias. O objetivo é permitir que o ex-congressista possa dar continuidade ao tratamento médico pós-cirúrgico em domicílio, em uma clínica especializada. Leia a íntegra (PDF – 1 MB).
Silveira passou por uma cirurgia no joelho direito em 26 de julho. Segundo os advogados, a recuperação exige cuidados específicos que não estariam disponíveis na unidade prisional administrada pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) do Rio de Janeiro pela “falta de higiene, ventilação adequada e acesso à água potável e saneamento básico”.
No pedido, os advogados afirmam que a recuperação plena do ex-congressista depende de cuidados específicos e complexos, que não podem ser oferecidos pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária). Segundo a defesa, a permanência de Silveira em uma unidade prisional colocaria em risco sua “saúde e integridade física”, o que seria “inadmissível”.
A defesa afirma que Daniel necessita passar por “uma delicada e extensa recuperação com tratamento rigoroso às custas de fisioterapia diária pós operatória” para evitar complicações como “artrofibrose, rigidez articular, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e infecção pós-operatória”.
Os advogados também reiteraram um pedido anterior de conversão da prisão para o regime domiciliar, que ainda aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-deputado federal foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Estado do RJ.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. O ministro determinou novamente a prisão do ex-parlamentar 4 dias depois, ao ser informado que ele estaria descumprindo medidas cautelares impostas anteriormente.
