O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), discursou nesta 6ª feira (1º.ago.2025) na abertura do ano do Judiciário e disse que vai ignorar as sanções impostas a ele pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky. Além disso, criticou brasileiros foragidos que, segundo ele, articulam medidas externas contra o Brasil e repudiou pressões por anistia aos condenados do 8 de janeiro de 2023 –os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra da transcrição (PDF – 135 KB).
“O rito processual não será adiantado nem atrasado. Este relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuará trabalhando como sempre fez, no Plenário e na 1ª Turma, sempre de forma colegiada”, afirmou Moraes sobre a sanção durante a abertura do 2º semestre do Judiciário.
Em outro momento da sessão, o magistrado disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além dos integrantes do STF, estão sendo alvos de ameaças “covardes” e “infrutíferas” com as mesmas sanções.
“Não só, como citei anteriormente, com as recentes ameaças aos presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre, da Câmara e do Senado Federal, com a ameaça de aplicação de um possível mau futuro à Lei Magnitsky, como a minha aplicada, caso eles não façam o que se exige, o que essa organização miliciana exige. Mas, da mesma forma, essas ameaças covardes, infrutíferas, também continuam sendo dirigidas a membros desta Corte”, afirmou.
Leia as falas de Alexandre de Moraes:
Na introdução de sua fala, Alexandre de Moraes falou em “pseudopatriotas” foragidos que buscam enfraquecer o STF e o Brasil, sem citar diretamente o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. Para ele, trata-se de uma “organização criminosa” que age para pressionar a Corte por meio de articulações externas.
“Estamos verificando diversas condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais anteriormente vista em nosso país. Age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro. Age, repito, de maneira covarde e traiçoeira. Covarde, porque esses brasileiros pseudopatriotas encontram-se foragidos e escondidos. Fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional”, afirmou ao início do discurso.
O ministro denunciou pressões contra o Congresso e contra o STF para aprovar uma anistia a réus e condenados do 8 de Janeiro. Ele disse que houve chantagens explícitas contra os presidentes da Câmara e do Senado.
“Ameaças diretas: ou vocês votam anistia, ou as tarifas vão continuar. Ou vocês votam anistia, ou vocês também terão aplicada a lei da morte financeira.”
“Ameaças aos presidentes das Casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha. Na explícita chantagem para tentar obter uma inconstitucional anistia, ou em relação ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, obter o início de procedimento de impeachment contra ministros desta Suprema Corte.”
Moraes associou as tarifas de 50% impostas pelo governo de Donald Trump às ações de brasileiros investigados e foragidos. Segundo ele, essas medidas visam gerar instabilidade econômica e social para pressionar o Judiciário e o Legislativo.
“O que se observa são condutas ilícitas e imorais de brasileiros, flagrantemente essas condutas impregnadas com a cor ocre, da defesa de escusos interesses pessoais e o sabor amargo da traição à pátria e ao povo brasileiro, com constante atuação e seguidas afirmações, como se glória houvesse nisso, como se glória houvesse na traição, seguidas afirmações, principalmente nas redes sociais, assumindo a autoria de verdadeira intermediação com o governo estrangeiro para a imposição de medidas econômicas contra o próprio país, que resultaram em taxação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos da América”, declarou.
O magistrado respondeu às críticas de bolsonaristas sobre a condução dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Ele defendeu a lisura e a transparência dos julgamentos e disse que não há precedente mundial de processo tão público.
“Eu aqui afirmo sem medo de errar: não houve no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade como essa ação penal”, disse. “Foram ouvidas 149 testemunhas de defesa, interrogados os 31 réus […] com todos os atos gravados em áudio e vídeo e transmitidos ao vivo pela TV Justiça e pela mídia em geral”.
Ao concluir, o ministro reforçou a posição do STF como inflexível na defesa da soberania brasileira diante de tentativas de ataques articulados no exterior.
“A história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou — e jamais faltará — coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, inimigos da democracia e inimigos do Estado de Direito. Um país soberano, como o Brasil, sempre saberá defender a sua democracia e soberania”, afirmou.
