O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes irá conduzir uma audiência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) nesta 2ª feira (3.nov.2025). Castro irá prestar informações sobre a megaoperação realizada nos Complexos da Penha e do Alemão em 28 de outubro, que deixou 121 mortos.
Moraes, que assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas, irá à audiência no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, no Rio. Ele acolheu o pedido do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) para averiguar supostas irregularidades na operação.
A audiência com Castro começa às 11h. Na mesma sessão, também serão questionados:
Moraes solicitou que Castro preste esclarecimentos sobre a definição do grau de força adequado; o número de agentes envolvidos; o número oficial de mortos, feridos e detidos; providências adotadas para dar assistência às vítimas e suas famílias; utilização de câmeras corporais e nas viaturas policiais, além de um relatório detalhado sobre a operação. Eis a íntegra do despacho (PDF – 181 kB).
De tarde, haverá mais uma rodada de audiências com:
Cada audiência será na sede do respectivo órgão. O Poder360 apurou que, até o momento, as sessões serão fechadas para a imprensa.
Moraes também determinou que o governo do Rio de Janeiro comprove que obedeceu às determinações judiciais já previstas pela ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 – conhecida como ADPF das Favelas.
A Corte havia estabelecido critérios para diminuir a letalidade policial na capital fluminense em abril deste ano. Dentre as determinações, estão a elaboração de um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas, como tráfico e milícia, e a instauração pela PF (Polícia Federal) de um inquérito para apurar crimes cometidos por esses grupos.
Os magistrados, em voto conjunto, reconheceram a violação de direitos humanos por parte das organizações criminosas que, segundo eles, “se apossam de territórios e cerceiam direitos de locomoção da população e das forças de segurança”. Leia mais sobre as determinações ao Estado do Rio de Janeiro e à PF nesta reportagem.
Iniciada em 2019, a ADPF das Favelas tinha como relator o ministro Edson Fachin. Em setembro, o processo foi transferido ao ministro Luís Roberto Barroso, com a troca da Presidência da Corte. Após sua aposentadoria antecipada, o caso ficou sem relator.
Como a ação não poderia retornar a Fachin (por ele ocupar a Presidência do STF), a relatoria passou ao ministro seguinte na lista imediata em antiguidade: Alexandre de Moraes. Segundo a assessoria da Corte, o processo será novamente redistribuído ao ministro que ocupar a vaga de Barroso.
