Medidas do governo brasileiro em relação a plataformas digitais, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram citados como justificativas para as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil.
Na tarde desta quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE) elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%. As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto. Produtos como aviões, minérios e suco de laranja ficaram de fora da taxação.
No documento, intitulado Enfrentando as ameaças aos Estados Unidos pelo governo do Brasil, Trump justifica as medidas adotadas contra o Brasil como uma resposta ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando autoridades brasileiras de perseguição. O presidente americano cita o julgamento de Bolsonaro no STF, dizendo que o tribunal “decidiu equivocadamente que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas”.
“A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026. O tratamento dado pelo governo do Brasil ao ex-presidente Bolsonaro também contribui para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”, diz o texto.
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No documento do governo norte-americano, o ministro Alexandre de Moraes é acusado de abusar de sua autoridade judicial “para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras”. Trump acusa o ministro de confiscar passaportes, prender pessoas sem julgamento e impor multas a empresas que não cumpriram “suas exigências ilegais de censura”.
“Essas ações também restringem e limitam a expressão nos Estados Unidos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas no país e no exterior”.
Trump também argumenta que autoridades brasileiras emitiram ordens para obrigar plataformas online dos Estados Unidos a censurar contas ou conteúdo de cidadãos dos Estados Unidos, além de alterar suas políticas de moderação de conteúdo.
No Brasil, está em discussão a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes, que vão desde pedofilia e apologia à violência nas escolas, até a defesa de golpe de Estado. O STF definiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdo criminoso.
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