A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) inicia nesta quarta-feira (27), e pode se estender até quinta (28), a votação da proposta que pode incluir a tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil. O debate, que opõe ambientalistas e o setor produtivo, coloca em jogo o futuro de uma das cadeias mais dinâmicas do agronegócio brasileiro.
O impasse não é de hoje. O processo foi proposto em outubro do ano passado pela Conabio, mas acabou suspenso em dezembro devido à forte pressão e repercussão negativa junto à indústria. Agora, a trégua terminou e o veredito final está próximo.
Para os produtores e a indústria de pescado, a aprovação da medida funcionaria como uma barreira comercial automática. A avaliação da Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) é que a decisão seria interpretada internacionalmente como um reconhecimento oficial de risco ambiental pelo próprio governo brasileiro, abrindo precedentes para severas restrições sanitárias, ambientais e comerciais nos mercados mais estratégicos do planeta.
De acordo com um estudo técnico elaborado pela PEIXE BR, uma eventual classificação da tilápia como espécie invasora poderia resultar em uma queda de até 90% nas exportações da espécie em apenas seis meses. O impacto financeiro direto estimado ultrapassa US$ 38 milhões (cerca de R$ 190 milhões).
O principal foco de preocupação são os Estados Unidos, destino de aproximadamente 85% das exportações nacionais de tilápia, movimentando US$ 35 milhões anuais. O setor teme a repetição de um precedente histórico crítico ocorrido na Ásia.
"Em 2010, os Estados Unidos classificaram a carpa asiática como espécie invasora. Como consequência, as exportações chinesas daquela espécie registraram queda de aproximadamente 97% em apenas um ano, sem qualquer recuperação posterior do mercado", disse Francisco Medeiros, presidente da PEIXE BR.
Além disso, o documento alerta para um efeito cascata que pode gerar perdas anuais de US$ 64 milhões para todo o setor pesqueiro exportador. Espécies nativas legítimas, como o tambaqui e o pintado, também seriam arrastadas pela crise devido ao provável endurecimento de auditorias internacionais, exigências sanitárias rigorosas e desgaste da imagem reputacional do Brasil lá fora. Selos de sustentabilidade globais, como BAP, ASC e Global G.A.P., também ficariam sob risco de suspensão.
Do outro lado, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tenta acalmar os ânimos do setor produtivo e reitera o caráter puramente técnico e preventivo da iniciativa. A pasta assegura que a inclusão na lista foca na "prevenção, detecção precoce e resposta rápida em caso de novas invasões biológicas" e que não há qualquer plano de banimento.
"O Ibama, autarquia responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia, de grande relevância econômica e cultivo amplamente consolidado no Brasil. Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade", garantiu o MMA, em nota oficial.
Apesar das garantias de que os tanques de cultivo continuarão liberados dentro do território nacional, os produtores insistem que o estrago comercial externo será inevitável se o carimbo de "invasora" for aprovado.
O debate ganha contornos ainda mais dramáticos pelo tamanho atual da atividade no país. A tilápia é o motor da piscicultura nacional, registrando crescimentos expressivos em várias regiões.
O Paraná lidera o ranking de forma isolada, impulsionado pela força de cooperativas, agroindústrias e forte aporte tecnológico. São Paulo consolidou o segundo lugar com uma impressionante arrancada de 54% em sua produção no ano de 2025. Apesar de Minas ocupar o 3° lugar, a cidade de Morada Nova de Minas, na Região Central do estado, é a atual maior produtora individual de tilápias do Brasil.
Na região Nordeste, o grande destaque fica por conta do Maranhão, que fechou o top 5 nacional como o estado de maior índice de crescimento proporcional entre os grandes produtores. Outro destaque mapeado pela PEIXE BR foi o Ceará, que avançou 29,3% e assumiu a 18ª posição nacional.
A votação na Conabio será acompanhada de perto por cooperativas e indústrias de todo o país, que aguardam o resultado para definir os próximos passos jurídicos e institucionais da cadeia do pescado nacional.
