O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o PL (projeto de lei) Antifacção, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em discussão no Congresso, busca adaptar a legislação ao estágio atual do crime organizado no Brasil.
Em entrevista ao O Globo publicada nesta 6ª feira (7.nov.2025), Sarrubbo disse que as facções deixaram de atuar só no mercado ilícito para controlar territórios e ciclos econômicos inteiros. “Hoje, temos territórios dominados, com controle do ciclo econômico, venda de produtos e serviços que na verdade são do Estado e da sociedade civil, como internet, televisão, água, manipulação de mercados”, declarou.
Segundo ele, ações estratégicas precisam procurar retomar e manter o controle do território. “Tem que entrar, ficar e saturar. Sucesso é prender muita gente para produzir provas e inteligência”, disse.
O PL Antifacção amplia penas, cria o tipo penal de organização criminosa qualificada e permite bloqueio de bens, monitoramento e infiltração de agentes. Leia a íntegra (PDF – 417 kB).
Ele voltou a criticar a proposta da oposição de unificar o projeto ao texto que equipara integrantes de facções a “terroristas”. Para ele, a equiparação “não facilita nada” no combate ao crime e cria riscos externos. “Declarar terrorista servirá apenas e tão somente para deixar o país vulnerável no campo internacional. Vulnerável, insisto, a embargos econômicos e até violações do nosso território”, disse ao Valor Econômico.
O debate sobre a inclusão de facções criminosas cresceu depois da operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes no dia 28 de outubro. No dia seguinte à operação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou o entendimento do governo federal de que “uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”.
O secretário de Segurança Pública afirmou que ações desse tipo não devem ser classificadas como bem-sucedidas quando há grande número de mortos, inclusive agentes de segurança. “Operação de sucesso é operação sem mortos e com pouquíssimos feridos, com as pessoas sendo presas e entregues ao sistema de Justiça.”
Sarrubbo também criticou a politização do debate sobre segurança. “Precisamos abandonar o populismo na discussão de segurança pública. Precisamos agir com base em evidências e dados”, afirmou ao O Globo. Ele também classificou como incorreta a disputa entre governos federal e estaduais sobre quem deve liderar ações.
Para ele, o enfrentamento depende de integração. Ao Valor, citou estruturas em operação, como Renorcrim, Renarc, Recupera, as Ficcos e o Cifra, que reúnem polícias e Ministérios Públicos. “Se tivéssemos essa PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Segurança Pública no início dos anos 90, talvez o crime organizado, que era um problema só de Rio e São Paulo, não tivesse se alastrado para todo o Brasil”, disse.
