O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 6ª feira (7.nov.2025) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado. O relator afirmou que o argumento apresentado pelos advogados é “inviável”.
O tipo de recurso em análise são os embargos de declaração, usado pelas partes quando indicam possíveis omissões, contradições ou obscuridades na decisão judicial. Entre os 8 condenados do grupo, o único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso. Ele recebeu a pena mais branda: 2 anos de prisão em regime aberto e já começou a cumpri-la.
A defesa do ex-presidente pediu ao STF a correção de supostos erros e contradições no acórdão (texto final da decisão) que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Em embargos de declaração apresentados em 27 de outubro, os advogados afirmam que há falhas que atingem diretamente a pena e que, se não forem sanadas, consolidarão uma “injustiça no processo”.
A defesa pede que a Corte reconheça que o ex-presidente foi contra e desestimulou, por “iniciativa própria”, uma tentativa de golpe de Estado –que os advogados tratam como “suposto plano”. Afirmam também que se Bolsonaro quisesse seguir adiante, poderia ter baixado um decreto de estado de sítio ou de defesa, “o que nunca fez”. O recurso será julgado pela 1ª Turma da Corte.
