O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 6ª feira (7.nov.2025) pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e por outros 5 condenados por participação no núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado.
Moraes já havia negado o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e indicado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como líder da organização criminosa.
Os recursos analisados são embargos de declaração, instrumento jurídico usado para apontar possíveis omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais. O julgamento se dá em plenário virtual, formato no qual os ministros só depositam seus votos, sem debate. O prazo para votação termina em 14 de novembro.
Entre os 8 condenados do grupo, o único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso. Ele recebeu a pena mais branda (2 anos de prisão em regime aberto) e já começou a cumpri-la na 2ª feira (3.nov).
Moraes rejeitou os embargos por entender que o acórdão anterior não apresentava ambiguidade, obscuridade, contradição nem omissão, conforme exigem o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STF.
Em seu voto, o ministro refutou uma série de argumentos das defesas, entre eles a alegação de suspeição do relator, a tese de que houve “document dump” (excesso de documentos que teria prejudicado o direito de defesa), questionamentos sobre a voluntariedade da delação de Mauro Cid e a discussão sobre o concurso material entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ao final, Moraes afirmou que o acórdão anterior já havia analisado todas as questões levantadas pelas defesas e que não há motivo para reverter as condenações.
