O senador Renan Calheiros (MDB-AL) divulgou nesta 2ª feira (3.nov.2025) seu parecer sobre o projeto de lei que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 mensais. O texto deve ser votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na 3ª feira (4.nov). Se não for pedido vista –mais tempo de análise– irá a plenário já na 4ª feira (5.nov).
O emedebista fez apenas ajustes redacionais no texto vindo da Câmara. A ideia inicial era mexer em alguns pontos e acrescentar, por exemplo, a taxação de bets e fintechs para compensar possíveis perdas orçamentárias com a isenção. Eis a íntegra do documento (PDF – 473 kB).
Contudo, para evitar que o texto retornasse para a Casa Baixa –onde foi relatado por seu rival político regional Arthur Lira (PP-AL)–, o relator optou por não fazer ajustes e articular a aprovação de um outro projeto (entenda mais abaixo) que determina o aumento da alíquota para casas de apostas.
Outro motivo foi evitar que o projeto demorasse para ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto tem de ser sancionado e publicado no DOU (Diário Oficial da União) até 31 de dezembro para passar a valer em 2026.
Em 28 de outubro, o senador já havia sinalizado que trabalharia para que o projeto fosse direto à sanção. A proposta é uma das prioridades de Lula, que usará a medida como bandeira eleitoral para a reeleição no ano que vem.
Renan defendeu que seja aprovado o PL (projeto de lei) 5.473 de 2025. A proposta é de sua autoria e eleva as alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para as chamadas fintechs -empresas que atuam com serviços financeiros digitais.
A proposta também aumenta de 12% para 24% a alíquota de tributação com destinação social sobre as apostas de quota fixa, as chamadas bets. Segundo o texto, a projeção de arrecadação é de R$ 4,98 bilhões em 2026. No acumulado de 3 anos, a estimativa é de R$ 18 bilhões.
O aumento da alíquota para esses setores estava dentro da MP (Medida Provisória) alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi derrubada pela Câmara. O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), manteve o texto de Calheiros.
A CAE também deve discutir o texto na 3ª feira (4.nov).
