O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) afirmou nesta 2ª feira (3.nov.2025) que vai construir um texto “de consenso” para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Relator da proposta, o congressista disse que o objetivo é reunir maioria no Congresso e representar “os interesses da sociedade, e não de um governo ou bloco político”.
“A missão do relator é construir um texto que reúna maioria na Casa e que eu possa aprovar com ampla margem, o que dará mais legitimidade à mudança constitucional. Não será uma PEC da oposição nem do governo. Será uma PEC do Brasil, voltada ao povo brasileiro, que hoje se vê abandonado pelo Estado”, declarou durante audiência pública da comissão especial que analisa o tema.
O encontro discutiu a integração entre os órgãos e instituições que compõem o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e contou com as presenças do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Antônio Fernando Souza Oliveira. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, foi convidado, mas não compareceu.
A PEC 18 de 2025 busca atualizar o capítulo da Constituição que trata da segurança pública, estabelecendo novas diretrizes para o Susp e para a cooperação entre União, Estados e municípios. O texto tem sido motivo de divergência entre governo e oposição: o Executivo propõe ampliar o papel da União na coordenação das políticas de segurança, enquanto parte dos parlamentares defende preservar a autonomia dos Estados e evitar a centralização de competências.
Mendonça Filho reconheceu que o governo federal teve mérito ao abrir o debate sobre o tema, embora o tenha feito “tardiamente”, na sua visão. A proposta chegou à Câmara apenas em abril, no 3º ano da atual gestão. Segundo o deputado, a discussão é essencial diante do avanço do crime organizado e da falta de integração entre as forças policiais.
Apesar disso, o relator criticou o que considera um caráter centralizador do texto original apresentado pelo Executivo. “Vivemos em uma federação, e o federalismo é uma cláusula pétrea. A autonomia dos Estados está consagrada na Constituição. Mexer nisso é absolutamente inconstitucional. O mundo inteiro adota sistemas descentralizados na área de segurança pública”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é votar a PEC da Segurança na 1ª quinzena de dezembro. O parecer do relator deve ser apresentado em 4 de dezembro e votado na comissão no dia 6.
Se houver pedido de vista, a análise poderá ser adiada para 11 de dezembro.
