A comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública aprovou nesta 2ª feira (3.nov.2025) requerimentos para convidar o secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, e o comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, para debater os objetivos da proposta com os deputados.
A PEC 18 de 2025 busca atualizar o capítulo da Constituição que trata da segurança pública, estabelecendo novas diretrizes para o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e para a cooperação entre União, estados e municípios. O texto tem sido motivo de divergência entre governo e oposição: o Executivo propõe ampliar o papel da União na coordenação das políticas de segurança, enquanto parte dos parlamentares defende preservar a autonomia dos estados e evitar a centralização de competências.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é votar a PEC da Segurança na 1ª quinzena de dezembro. O parecer do relator deve ser apresentado em 4 de dezembro e votado na comissão no dia 6. Se houver pedido de vista, a análise poderá ser adiada para 11 de dezembro.
As audiências com Uema e o general Paiva devem abordar a integração entre órgãos de segurança e a atuação das Forças Armadas em apoio às políticas públicas do setor. Os debates servirão de subsídio para o relatório final da comissão antes da votação do texto no plenário da Câmara.
