O Tribunal de Justiça do Distrito Federal ordenou na 2ª feira (3.nov.2025) que o X apague uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), do dia 31 de outubro, em que ele chama o PT (Partido dos Trabalhadores) de “Partido dos Traficantes”. Cabe recurso.
Segundo a decisão da Justiça, a rede social tem até 48 horas a partir do recebimento do ofício para apagar o post. Caso não cumpra, a plataforma fica “sob pena de apuração de responsabilidade civil por danos decorrentes da sobredita publicação”. Leia a íntegra (PDF – 47 kB).
Eis a publicação de Nikolas:
O juiz Wagner Pessoa Vieira afirmou que a imunidade parlamentar vale para falas feitas dentro da Câmara dos Deputados. “As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, disse.
“A postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar”, declarou o magistrado.
Para o juiz, as falas de Nikolas configuram dano moral. “A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. A gravidade do dano é acentuada pelo fato de que os apelados são figuras públicas com amplo alcance midiático”, afirmou.
Na 2ª feira (3.nov), Nikolas escreveu no X sobre a decisão da Justiça, citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos. Além de quando, anunciada sua vitória, há dezenas de vídeos dentro de presídios comemorando sua eleição. E mais: foi meramente uma resposta à esquerda que levantou ‘PL PARTIDO DOS TRAFICANTES’. A justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”, disse.
O PT acionou a Justiça contra perfis que chamaram a sigla de “Partido dos Traficantes” nas redes sociais, depois da operação policial deflagrada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio.
Segundo o portal UOL, além de Nikolas, o partido também processou os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Pediu uma indenização de R$ 30.000 para cada.
