A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (3.out.2025) um PDL (Projeto de Lei Complementar) que destrava R$ 30 bilhões em investimentos para as Forças Armadas. O placar foi de 360 votos a favor, 23 contra e uma abstenção. Vai à sanção presidencial. Eis a íntegra do texto (PDF – 126 kB).
O projeto libera R$ 5 bilhões anuais –fora do limite do teto de gastos– durante 6 anos para o setor, a contar do 1º exercício financeiro depois da aprovação. A proposta foi aprovada no Senado em 22 de outubro.
A iniciativa, que tem apoio do ministro da Defesa, José Múcio, busca a assegurar a previsibilidade orçamentária necessária para modernizar frotas e dar continuidade a programas estratégicos das Forças Armadas. Os recursos viriam de superávits de fundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
A proposta chega em um cenário de restrição orçamentária que se agravou na última década. O orçamento total da Defesa encolheu 15% no período, e os gastos com equipamentos, infraestrutura e pesquisa caíram 50%, de R$ 20,6 bilhões para R$ 10,9 bilhões.
A maior parte dos recursos é consumida por despesas obrigatórias: em 2024, 86,2% do total foi destinado à folha de pagamento. O PLP propõe blindar os investimentos de contingenciamentos e cortes.
O projeto propõe blindar os investimentos de contingenciamentos e cortes. O texto determina que ao menos 40% dos recursos sejam aplicados e que os projetos estratégicos utilizem, no mínimo, 35% de conteúdo nacional -ou seja, produtos, serviços e tecnologias fabricados ou desenvolvidos no Brasil.
O mecanismo também desvincula os aportes das metas fiscais e do teto de gastos, assegurando que os cronogramas sejam cumpridos.
