A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara votará na 3ª feira (4.nov.2025) o parecer do projeto que equipara facções criminosas a “terroristas”. Se houver aprovação no colegiado, a relatoria ficará a cargo do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP). O deputado licenciado deve retomar o mandato para relatar a proposta.
A iniciativa, que ganhou notoriedade depois da megaoperação policial de 3ª feira (28.out) no Rio, busca modificar a Lei Antiterrorismo (nº 13.260, de 2016) e foi apresentada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Se aprovado no colegiado, deve ir a plenário na próxima semana.
O projeto mira principalmente as facções PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, e CV (Comando Vermelho), do Rio de Janeiro.
Se o PL receber aval do Congresso, a Lei Antiterrorismo será ampliada. O novo texto tipifica como “terrorismo” ações motivadas por domínio territorial ou retaliação a políticas públicas, quando resultarem em terror social ou ameaça à ordem pública.
A proposta inclui a sabotagem de infraestruturas e de serviços de utilidade pública, como hospitais, escolas, portos, redes de energia e telecomunicações.
A inspiração para a proposta são medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). A Casa Branca classificou cartéis de drogas como organizações terroristas para facilitar ações de bloqueio de recursos em paraísos fiscais.
