O governo brasileiro deu prazo até outubro de 2026 para o INSS reduzir a fila de benefícios que hoje deixa milhares de brasileiros esperando além dos 45 dias previstos em lei. A meta do Ministério da Previdência Social é cortar o estoque de pedidos represados de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais que seguem sem análise dentro do prazo legal.
A medida busca acelerar a liberação de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais para milhões de brasileiros. Integrantes do governo avaliam que a demora no atendimento previdenciário afeta diretamente a renda das famílias mais vulneráveis e amplia o endividamento de quem depende desses pagamentos para despesas básicas.
Para destravar o sistema, a Portaria Presidencial nº 1.919 criou uma fila nacional unificada de análise. Servidores de estados com menor volume de demandas passaram a assumir processos de regiões historicamente congestionadas, sobretudo grandes centros urbanos do Sudeste e municípios do Norte com menor estrutura de atendimento.
O estoque de pedidos pendentes caiu de 3,1 milhões em fevereiro para cerca de 2,6 milhões no fim de abril deste ano, redução de quase 16%. Mesmo assim, o tempo médio de espera continua acima do permitido por lei, recuando de 81 para 66 dias no período.
Entre os benefícios mais afetados estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com cerca de 420 mil solicitações pendentes. Também aparecem na fila cerca de 400 mil pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e mais de 100 mil requerimentos de salário-maternidade.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a estratégia do governo envolve reforço nas perícias médicas, ampliação das teleperícias e pagamento de bônus por produtividade aos servidores do programa Acelera INSS.
A meta operacional do órgão é atingir capacidade de até 1,5 milhão de análises por mês. Como o instituto recebe cerca de 1,3 milhão de novos pedidos mensais, a diferença seria usada para reduzir de forma escalonada o passivo acumulado.
Apesar da redução recente na fila, especialistas em previdência e gestão pública alertam para dificuldades estruturais. Técnicos do setor afirmam que programas emergenciais anteriores perderam força após falta de recursos para manter gratificações pagas aos servidores responsáveis pelos mutirões.
Outro desafio envolve a documentação incompleta dos segurados. Parte dos pedidos depende do envio de novos laudos, exames ou comprovantes, o que interrompe o fluxo automatizado de análise e prolonga o prazo de conclusão.
Analistas também destacam que a pressão sobre o INSS tende a continuar devido à aposentadoria de servidores antigos e à falta de concursos públicos em escala suficiente para recompor a estrutura da autarquia.
Os segurados podem acompanhar a situação dos processos sem precisar ir até uma agência física. A consulta está disponível pela plataforma Meu INSS, acessível pelo site oficial e por aplicativo.
Após entrar com a conta Gov.br, o usuário pode verificar o andamento do pedido, acompanhar notificações e anexar documentos adicionais caso o sistema faça alguma exigência complementar.
É recomendado monitorar frequentemente a área de avisos da plataforma para evitar que pendências documentais atrasem ainda mais a análise do benefício.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.
