As bancadas do PSOL e do PT na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) conseguiram adiar a votação do projeto de lei que autorizava torneios e competições esportivas a adotarem o sexo biológico dos atletas como critério de participação em disputas na capital mineira.
Na prática, o texto afeta diretamente pessoas transexuais que queiram, eventualmente, participar de clubes, federações ou torneios realizados no município.
Ao longo da discussão em plenário, parlamentares usaram diversos mecanismos legais para impedir que a proposta fosse votada nesta quinta-feira (16).
A vereadora que assina a proposta, Flávia Borja (Podemos), argumenta que a proposição é necessária para que as competições oficiais não sejam "subvertidas" ou "injustas". Ela alega que a medida busca proteger a competitividade e a integridade física de atletas mulheres cisgênero, especialmente em modalidades que envolvem contato físico ou grande esforço.
'Transfobia'
No plenário, a discussão da proposição foi marcada por uma troca de acusações entre os parlamentares.
De um lado, Borja, que foi à Câmara trajada com luvas de boxe, justificou que o projeto já é uma regra imposta pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Neste ano, segundo ela, o COI concordou com uma política de elegibilidade imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e excluiu atletas transgênero dos Jogos de Los Angeles de 2028.
Do outro lado, os vereadores Pedro Patrus (PT), Iza Lourença (PSOL), Luiza Dulci (PT) e Juhlia Santos (PSOL) — a única parlamentar transexual desta legislatura.
Juhlia classificou o projeto como “desumano” e acusou Borja de usar a pauta para causar “pânico moral” e alimentar bases que fomentam ódio e violência contra pessoas trans.
A vereadora, recentemente, foi vítima de ameaças que condicionavam a sua integridade física, e a de seus familiares, à renúncia do mandato na CMBH. "Projetos desumanos, dessa natureza, desumanizam pessoas trans que não tiveram acesso à educação formal ou ao direito de sonhar em viver do esporte. A senhora vem e apresenta esse projeto que não vai levar a lugar nenhum. Mais um que vamos derrubar, porque não tem amparo constitucional, mas a senhora insiste com a sua base porque vive e se alimenta da violência e da transfobia", declarou.
Borja, por sua vez, disse ter sido alvo de uma tentativa de coação para que o texto fosse retirado de pauta. Ela afirma ter sido "seguida" por ativistas que a acompanharam da porta do gabinete até a entrada do plenário. "Foi permitida a entrada desses militantes na Casa? Iam para outro gabinete e foram parar no meu? Não há nenhum gabinete de ‘esquerda’ ao lado do meu. Sofri uma violência nesta Casa, tenho imagens e quero que essas pessoas sejam impedidas de entrar na Câmara", disse.
Com o andamento da discussão, a sessão se aproximava das 19h, não sendo mais possível uma prorrogação por parte da presidência.
Borja assumiu a derrota e minimizou o fato de o projeto ter sido adiado para a pauta do mês seguinte no plenário. "Quantas vezes nós viemos aqui para fazer a obstrução daquilo em que acreditamos? Vocês estão no direito de vocês. Nós respeitamos isso. Vai ficar para o mês de maio, mês das mães, que têm o dom mais lindo de gestar um filho", afirmou.
