A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) votou pela rejeição de três projetos de lei que criavam novas datas comemorativas na capital mineira: o Dia Municipal de Combate à Cultura Incel, o Dia Municipal da Pílula Anticoncepcional e o Dia Municipal do Dispositivo Intrauterino (DIU).
Os três textos foram barrados na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Casa por questões de mérito.
Segundo o presidente do colegiado, Uner Augusto (PL), a justificativa é que as datas escolhidas pelas propostas coincidem com comemorações já existentes no calendário municipal, além de apresentarem propostas antagônicas.
Os textos, de autoria das vereadoras Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Cida Fallabella (PSOL) — que está afastada do Legislativo — e Luiza Dulci (PT), propõem as seguintes datas:
Para essa proposta, o argumento utilizado pela CLJ para rejeitá-la foi o de que a promoção de eventos, materiais e debates voltados principalmente a crianças e adolescentes “extrapola a função meramente simbólica dos dias comemorativos” e cria uma “programação pedagógica de fato no âmbito escolar”.
Em recurso contra a decisão do colegiado, as parlamentares alegam que não há qualquer previsão no projeto que vincule conteúdo pedagógico ou imponha obrigatoriedade ao sistema educacional municipal.
Nos pareceres da CLJ, o vereador Uner afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS-BH) já desenvolve ações de orientação e planejamento reprodutivo, abrangendo diversos métodos contraceptivos disponíveis na rede pública.
Ele acrescentou ainda que priorizar uma opção pode “gerar ruídos na comunicação institucional” e induzir a população a interpretações equivocadas sobre a confiabilidade de um método em relação a outro.
As bancadas do PSOL e do PT na Câmara questionam as decisões do colegiado, liderado pelo vereador Uner, e acusam os parlamentares de utilizarem a comissão como instrumento político.
Além desses três projetos, rejeitados nesta quinta-feira (16), outras datas comemorativas já foram barradas pela CLJ, como, por exemplo, a criação do Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Além do presidente, a CLJ conta com outros quatro membros titulares e cinco suplentes: Dra. Michelly Siqueira (PRD), Edmar Branco (PCdoB), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Vile Santos (PL), Tileléo (PP), Pedro Patrus (PT), Bráulio Lara (Novo), Flávia Borja (Podemos) e Leonardo Ângelo (Cidadania).
