Mapa publica novas regras de comercialização de sêmen de touros em centrais

Brasil atualiza critérios para liberação de reprodutores em centrais; avanço histórico que fortalece o livre mercado, a transparência e a liberdade de escolha do criador O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2025 a Portaria Mapa nº 874, que estabelece novas regras e procedimentos para a avaliação zootécnica e a classificação genética de reprodutores destinados à comercialização de sêmen no país. A norma revoga a Instrução Normativa nº 13, de 3 de março de 2020, e representa uma mudança estrutural no modelo regulatório aplicado ao melhoramento genético animal no Brasil.

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A publicação é resultado de um pleito liderado pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), com forte apoio da Federação das Associações de Bovinos do Brasil (FABB), entidade que reúne 21 associações de registro genealógico. O novo marco regulatório amplia significativamente o acesso dos associados à coleta e comercialização de sêmen de seus reprodutores, atendendo a uma demanda histórica dos criadores e do setor técnico. Processo técnico amplo e construção institucionalwindow._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});A elaboração da nova portaria envolveu um processo longo, complexo e altamente técnico, coordenado pelo Mapa no âmbito da Análise de Impacto Regulatório (AIR). Ao longo desse processo, foram realizadas diversas reuniões e debates com ampla participação de entidades representativas e instituições científicas. Além da ABCZ e da FABB, representadas pelo superintendente técnico Luiz Antonio Josahkian, participaram das discussões membros da Sociedade Brasileira de Melhoramento Animal (SBMA), da Associação Nacional dos Programas de Certificado Especial de Identificação e Produção (Conceip), de associações de criadores de caprinos e ovinos, da Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Embrapa. Esse diálogo institucional permitiu alinhar a nova legislação à realidade do campo, aos diferentes sistemas de produção existentes no país e ao estágio atual dos programas de melhoramento genético em operação no Brasil. Adequação à realidade e estímulo ao melhoramento genético Um dos principais avanços da Portaria Mapa nº 874 é a atualização dos critérios para liberação de reprodutores em centrais de inseminação, ajustando-os ao alcance real e efetivo dos programas de avaliação genética disponíveis no país. Ao mesmo tempo, a nova regra cria estímulos para a expansão desses programas, sem impor barreiras artificiais à atividade dos criadores. Pelas novas diretrizes, as avaliações genéticas, quando existentes, deixam de ser um requisito restritivo para a coleta e comercialização de sêmen e passam a ser tratadas como informações complementares, às quais o consumidor tem direito. Na prática, a decisão de uso do material genético passa a ser orientada pela transparência da informação, e não pela exclusão regulatória. Sistema de selos amplia transparência e liberdade de escolhaA portaria institui um sistema de selos classificatórios para os reprodutores, baseado nos resultados das avaliações genéticas. Os animais poderão receber selo Ouro, quando classificados até a Deca 1; selo Prata, para Decas 2 e 3; selo Bronze, para Decas 4 e 5; selo Vermelho, para Decas 6 a 10; selo Branco, destinado a animais sem avaliação genética; e selo Verde, voltado especificamente a doadores de raças brasileiras sob ameaça ou risco de extinção. Esse modelo amplia a transparência do mercado e se aproxima do conceito de livre mercado defendido pela ABCZ. A partir de agora, cabe ao criador, conhecendo sua realidade produtiva, seus objetivos de seleção e as informações disponíveis sobre cada reprodutor, fazer escolhas conscientes e estratégicas. Avaliação da ABCZ Para o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid, a publicação da portaria representa uma conquista relevante não apenas para a entidade, mas para toda a pecuária nacional. Segundo ele, o pleito apresentado pela associação buscou tornar os critérios para liberação da comercialização de sêmen mais abrangentes, atendendo de forma mais equilibrada todas as raças zebuínas e garantindo acesso efetivo aos associados que desejam comercializar o material genético de seus reprodutores. Cid destaca que o novo modelo fortalece a liberdade de escolha do criador, valoriza diferentes sistemas de seleção e contribui para o avanço sustentável do melhoramento genético no país. O portal CompreRural já havia abordado o tema em duas oportunidades anteriores, mapeando o debate entre produtores e entidades do setor sobre as regras para coleta e comercialização de sêmen bovino. Em junho de 2022, o portal publicou reportagem analisando as possíveis consequências das então propostas de regras que poderiam restringir a entrada de touros em centrais de inseminação, suscitando reações e questionamentos de criadores sobre liberdade de mercado e critérios de avaliação genética. Em março de 2023, o CompreRural voltou ao assunto com uma matéria destacando a mobilização de pecuaristas em defesa do livre comércio de genética bovina no país e da necessidade de ajustes na regulação para evitar exclusões do mercado que pudessem afetar milhares de animais e produtores. Visão dos criadores: impacto direto no campo Entre os criadores que celebraram a mudança está Felipe Novelli, da Nelore WN. Para ele, a nova portaria corrige uma limitação que, por um período, impediu muitos produtores de coletarem sêmen de seus touros junto ao Mapa.