Câmara aprova regulamentação da reforma tributária com regras para IBS

Segundo Benevides Filho, a proposta alinha incentivos, padroniza interpretações da norma e reduz custos tributários ocultos na produção. A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que segue agora para sanção presidencial. Na véspera, deputados haviam aprovado o texto-base da proposta por 330 votos a 104, com base no parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

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Nesta terça, o plenário analisou emendas ao texto, e aprovou duas delas, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, uma para remeter aos ministérios da Fazenda e da Saúde a definição de quais medicamentos serão isentos de IBS/CBS e outra para manter a tributação atual de sociedades anônimas de futebol em vez do aumento previsto na primeira lei complementar sobre os tributos da reforma tributária. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Deputados também rejeitaram nesta terça uma emenda destacada pelo PL que tentava restabelecer um limite de 2% para a alíquota do Imposto Seletivo incidente sobre bebidas açucaradas. Segundo Benevides Filho, a proposta alinha incentivos, padroniza interpretações da norma e reduz custos tributários ocultos na produção. O IBS foi criado pela reforma tributária para substituir o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. O texto aprovado também trata da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Fonte: Reuters VEJA TAMBÉM:

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago PereiraQuer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias