Mapa publica edital para credenciamento de laboratórios em áreas estratégicas da defesa agropecuária

Nova seleção pública segue critérios atualizados pela Portaria nº 819/2025 e fortalece a atuação laboratorial em segurança de alimentos e controle de qualidade. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicou nesta quarta-feira (23) o  Edital SDA/MAPA nº 1/2025, que abre seleção pública para o credenciamento de laboratórios nas áreas de físico-química de produtos de origem animal e vegetal, microbiologia de alimentos e água, resíduos e contaminantes em alimentos, físico-química de alimentos para animais e físico-química de vinhos, bebidas e fermentados acéticos. A medida está alinhada à  Portaria nº 747/2024, que modernizou os critérios para credenciamento e fiscalização de laboratórios, conforme as diretrizes da Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022). O novo modelo estabelece credenciamentos por meio de editais públicos, tornando o processo mais transparente e alinhado às prioridades nacionais da defesa agropecuária.

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Na mesma data, foi publicada a  Portaria nº 819/2025, que altera o art. 43 da Portaria nº 747/2024, permitindo a alteração dos responsáveis técnico, pela direção e pela qualidade nos credenciamentos ainda vigentes sob a Instrução Normativa nº 57/2013. A medida visa adequar a dinâmica das relações de trabalho, assegurando a continuidade adequada da operação dos laboratórios até o prazo limite previsto no art. 42 da Portaria nº 747/2024. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Segundo Fabrício Pedrotti, coordenador-geral de Laboratórios Agropecuários da SDA, “o novo processo de credenciamento é mais dinâmico, prioriza demandas estratégicas da defesa agropecuária e incorpora avanços legais dos últimos anos e a exigência de critérios técnicos mais robustos”.Com a nova regulamentação, o credenciamento passa a ter validade de 10 anos, e os laboratórios interessados deverão atender aos requisitos técnicos, operacionais e legais definidos no edital e na legislação aplicável. Os credenciamentos atualmente em vigor, com base na Instrução Normativa nº 57/2013, continuarão válidos por prazos determinados, de acordo com a área de atuação. Com a nova regulamentação, o credenciamento passa a ter validade de 10 anos, e os laboratórios interessados deverão atender aos requisitos técnicos, operacionais e legais definidos no edital e na legislação aplicável. Os credenciamentos atualmente em vigor, com base na Instrução Normativa nº 57/2013, continuarão válidos por prazos determinados, de acordo com a área de atuação. A publicação do edital representa um marco na modernização do sistema laboratorial que apoia as atividades oficiais de defesa agropecuária no Brasil. Fonte: MAPA VEJA TAMBÉM:

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira