A Justiça Eleitoral do Ceará determinou a adoção de medidas cautelares protetivas contra Abreu Júnior (PL), deputado estadual eleito, em um processo que apura suposta violência política de gênero contra a deputada Larissa Gaspar (PT). A decisão foi proferida após pedido do Ministério Público.
As medidas estabelecem que Abreu não mantenha, por qualquer meio, contato direto ou indireto com Larissa quando a finalidade for intimidar, constranger, humilhar ou expor a parlamentar de maneira vexatória. A restrição alcança as formas de comunicação que possam ser usadas para atingir a deputada dentro do contexto investigado pela Justiça Eleitoral.
O descumprimento das determinações poderá provocar a apuração de crime de desobediência previsto no Código Eleitoral, além da aplicação de outras providências legais. A decisão considera a natureza das condutas apontadas no caso e estabelece uma barreira judicial para novas abordagens com os objetivos descritos.
Vídeo motivou acusação do Ministério Público
De acordo com a acusação, Abreu teria retirado do contexto uma fala de Larissa sobre o uso de cannabis em tratamento médico. A partir dessa interpretação, o deputado eleito teria acusado a parlamentar de fazer apologia às drogas e às facções criminosas.
A decisão que autorizou as medidas protetivas também registra que o vídeo atribuído a Abreu continha palavras de cunho sexual e expressões de baixo calão dirigidas à deputada. Para a Justiça Eleitoral, esses elementos foram considerados na análise do pedido apresentado pelo Ministério Público.
O episódio já havia sido examinado anteriormente pela Justiça Eleitoral. Em decisão anterior, o órgão concluiu que Abreu ultrapassara os limites da crítica política e determinou a retirada do vídeo. O prazo fixado foi de cinco dias, com previsão de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.
Aplicação da Lei Maria da Penha no ambiente eleitoral
O promotor Igor Pinheiro afirmou que a decisão representa um marco no Ceará por ocorrer depois do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em situações eleitorais. Segundo ele, trata-se da primeira decisão no Estado baseada nesse entendimento do Supremo.
A ampliação da aplicação da legislação para situações sem vínculo doméstico foi aprovada por unanimidade pelo STF neste ano. O alcance passou a incluir casos de violência política de gênero, depois de uma sugestão apresentada pelo ministro Flávio Dino.
O reconhecimento dessa possibilidade jurídica foi citado pelo Ministério Público ao pedir as medidas contra o deputado eleito. No caso em análise, a discussão envolve manifestações públicas relacionadas à atividade política e acusações dirigidas a uma parlamentar em razão de uma posição atribuída a ela.
Larissa comemora decisão durante sessão
Larissa Gaspar comentou a decisão durante a sessão desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conhecida como Alece. A deputada celebrou tanto a determinação judicial quanto o pioneirismo atribuído à Justiça Eleitoral cearense.
Segundo Larissa, ela já havia obtido uma primeira condenação por violência política de gênero. A parlamentar afirmou ainda que a nova decisão representa um avanço por estabelecer medidas protetivas em outro caso da mesma natureza.
“Nós já tínhamos conseguido a primeira condenação por violência política de gênero e agora a Justiça Eleitoral cearense é pioneira ao decidir pela adoção de medidas protetivas em outro caso de violência política de gênero”, declarou.
As medidas não impedem, de forma geral, o debate político nem estabelecem uma proibição ampla de manifestações sobre temas públicos. O foco da decisão é evitar contato com a finalidade específica de intimidar, constranger, humilhar ou expor a deputada de maneira vexatória.
Deputado diz que ainda não recebeu notificação
Procurado pela CNN Brasil, Abreu Júnior afirmou, em nota, que ainda não havia sido notificado da decisão. O deputado eleito classificou a medida como absurda e disse que sua manifestação teve como tema uma divergência política sobre a política de drogas no Brasil.
Abreu declarou ser contrário à legalização das drogas e à realização da Marcha da Maconha. Também afirmou que defende essa posição há bastante tempo por considerar que o assunto se relaciona aos efeitos das drogas sobre as famílias, à dependência química, à criminalidade e à segurança da população.
Na manifestação, o parlamentar sustentou que representantes eleitos podem ter suas posições públicas questionadas e criticadas pela sociedade. Para ele, a possibilidade de discordar de pautas políticas faz parte do debate democrático.
Abreu também disse considerar legítimo que a Assembleia Legislativa discuta a violência contra a mulher. Segundo ele, o tema deve ser tratado com seriedade, independentemente da posição partidária, mas as instituições precisam agir com coerência em decisões e homenagens.
Na nota, o deputado eleito mencionou o anúncio de uma homenagem ao deputado André Janones. Abreu afirmou que a homenagem também poderia ser questionada diante de notícias sobre medidas protetivas concedidas à ex-companheira de Janones, que o acusou de ameaças envolvendo imagens íntimas.
Abreu ressaltou que não pretendia antecipar um julgamento sobre o processo envolvendo Janones. Disse que seu objetivo era questionar a coerência de decisões políticas e de homenagens concedidas por uma instituição pública. Ao final, afirmou que o mesmo nível de seriedade exigido de um lado deveria ser aplicado ao outro.
