A Câmara dos Deputados pretende concluir até o início de dezembro a análise de propostas para reduzir a maioridade penal. O cronograma inclui a votação do parecer em uma comissão especial e, depois, a apreciação do texto pelo plenário.
Deputados envolvidos na discussão esperam recuperar o protagonismo sobre o tema e avaliam que o Senado deverá atuar como casa revisora do texto aprovado pela Câmara. Ainda não há, porém, definição sobre qual proposta terá apoio suficiente para avançar.
O relator da matéria na comissão especial, Mendonça Filho (PL-PE), afirmou à CNN que acredita na aprovação do texto pelos deputados, embora tenha dito não ter ainda uma avaliação consolidada sobre a posição da Casa.
“Ainda não tenho o sentimento da Casa, mas creio que será aprovada com folga”, afirmou Mendonça Filho.
A comissão reúne três propostas de emenda à Constituição. Uma delas prevê a redução geral da maioridade para 16 anos. Outra restringe a mudança a casos de crimes hediondos e de extrema crueldade. A terceira mantém a redução geral para 16 anos e prevê responsabilização criminal de adolescentes entre 12 e 16 anos por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Negociação entre base e oposição
Para articuladores da Câmara, a redução para 14 anos é considerada improvável. A expectativa é construir um texto intermediário entre as posições da base do governo e da oposição.
O assunto também foi discutido no Senado durante a tramitação da PEC da Segurança, aprovada nesta semana. Segundo o material da reportagem, o governo passou a apoiar a discussão pela primeira vez, por meio de uma sugestão apresentada pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), para reduzir a maioridade a 16 anos em casos de crimes hediondos.
No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu uma redução geral para 16 anos e a aplicação do limite de 14 anos em casos de crimes graves. A posição indica uma diferença em relação às alternativas consideradas mais viáveis por articuladores da Câmara.
O parecer da comissão especial ainda será votado antes de seguir ao plenário. Até a publicação da reportagem, não havia definição sobre o texto final nem sobre o calendário da análise no Senado.
