A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, a Medida Provisória 1376, que cria condições para a renegociação de dívidas rurais e busca enfrentar a inadimplência entre produtores. A proposta foi encaminhada ao Senado Federal, onde parlamentares pretendem concluir a análise ainda hoje. Se não for aprovada dentro do prazo, a medida perderá validade nesta quarta-feira (11).
Antes de chegar ao plenário da Câmara, o texto passou pela Comissão Mista responsável por examinar a MP. O colegiado aprovou a proposta no início da tarde desta terça-feira, permitindo que a matéria avançasse em ritmo acelerado diante da proximidade do vencimento. O parecer adotado pelos deputados foi apresentado pelo relator, Paulo Pimenta (PT-RS), na comissão especial.
Negociação incorporou reivindicações do setor rural
A versão votada resultou de negociações entre Pimenta e a senadora Tereza Cristina (PP-MS). As articulações destravaram pontos defendidos pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que acompanhou a tramitação da medida e apresentou demandas para ampliar o alcance das regras de renegociação.
Ao longo da discussão, foram apresentadas quatro versões do parecer. Entre as mudanças incorporadas ao texto final está a alteração da data usada para enquadrar operações inadimplentes. O limite, que inicialmente seria 31 de agosto, foi transferido para 31 de outubro de 2026.
A nova referência abrange operações de custeio, comercialização e industrialização. Também estão incluídas parcelas de financiamentos de investimento e linhas de capital de giro previstas na proposta. Com isso, contratos que se enquadrem nos demais parâmetros da MP poderão ser considerados dentro do período definido pelo texto aprovado.
Laudos coletivos poderão comprovar perdas
Outra alteração permite a apresentação de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas enfrentadas por produtores rurais de micro, mini, pequeno e médio porte. A possibilidade alcança agricultores que tenham contratado anteriormente financiamentos por meio do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
A mudança modifica a forma de demonstração dos prejuízos para esses grupos, ao admitir um documento técnico coletivo em situações abrangidas pela medida. O texto aprovado também estabelece que produtores adimplentes e inadimplentes terão as mesmas condições para renegociar dívidas que atendam aos critérios definidos pela MP.
Contratação poderá ser feita em até 120 dias
O prazo para contratar a renegociação foi ampliado na quarta versão do parecer. A previsão anterior determinava que as operações fossem contratadas até esta quinta-feira (12). Pelo texto aprovado, o período passará a ser de 120 dias contados da validação da lei.
Esse intervalo ainda poderá ser estendido por mais 120 dias, caso o Executivo decida pela prorrogação. A alteração busca evitar que o prazo original termine imediatamente após a aprovação da proposta, mas sua aplicação depende da conclusão da tramitação e da validação da lei.
A MP também autoriza instituições financeiras a prorrogarem por até 30 dias o vencimento de parcelas de principal e juros em determinadas operações de crédito rural. A regra será aplicável a financiamentos que estejam adimplentes na data de publicação da eventual lei e cujas parcelas tenham vencimento nos 30 dias seguintes.
Ruralistas articulam contra possível veto
Mesmo depois da aprovação na Câmara, a bancada ruralista demonstra preocupação com a possibilidade de veto presidencial a trechos da MP 1376. Parlamentares do setor procuram apoio entre integrantes da base governista para que o texto seja sancionado conforme a redação aprovada pela Comissão Mista.
Paulo Pimenta afirmou nesta terça-feira que, até aquele momento, não havia diálogo com ministros ou representantes do Executivo sobre uma eventual negociação relacionada aos vetos. O receio apontado durante a tramitação está ligado ao possível aumento dos gastos públicos provocado pela ampliação dos prazos previstos na medida.
O próprio texto aprovado estabelece limites para a execução dessas despesas. A proposta determina que a prorrogação dos prazos deverá respeitar os limites definidos na programação orçamentária e financeira da União.
Também fica registrado que a implementação das medidas dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira, além dos limites e das condições que venham a ser estabelecidos pelo Ministério da Fazenda. Assim, embora a Câmara tenha aprovado a MP, a proposta ainda precisa passar pelo Senado para que não perca a validade nesta quarta-feira (11).
