O Brasil levou à Organização dos Estados Americanos (OEA) o debate sobre a interferência e a manipulação estrangeira de informação nas eleições. O tema entrou na agenda do Conselho Permanente nesta quarta-feira (4), a pedido do governo brasileiro, que defendeu uma resposta coordenada entre os países da região.
A posição foi apresentada em vídeo gravado por Maria Rosa Loula, secretária nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O embaixador Benoni Belli, representante permanente do Brasil na OEA, participou da reunião e solicitou a exibição da gravação no momento destinado à fala brasileira.
Segundo a secretária, a regulamentação da chamada FIMI — sigla em inglês para interferência e manipulação estrangeira de informação — deve proteger a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos. Ela afirmou que o fenômeno não se limita à circulação de notícias falsas, mas envolve práticas coordenadas e intencionais de atores estrangeiros, diretamente ou por intermediários, capazes de distorcer o ambiente informacional e os processos políticos.
Casos citados pelo governo brasileiro
Maria Rosa mencionou episódios que, segundo ela, ocorreram durante o processo eleitoral brasileiro deste ano. Entre eles, citou a determinação de 27 de outubro do Supremo Tribunal Federal (STF), que instaurou inquérito para apurar “manipulações algorítmicas destinadas a favorecer ou prejudicar candidaturas”.
A secretária também relatou que o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça, recebeu informações de nove organizações da sociedade civil sobre o bloqueio ou a suspensão de aproximadamente 30 perfis jornalísticos no Instagram. De acordo com a fala, as medidas teriam ocorrido sem justificativas ou transparência por parte da plataforma.
Outro episódio citado foi uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre tratamento igualitário entre candidaturas depois que a Meta AI, geradora de inteligência artificial, produziu propaganda para apenas uma das candidaturas no segundo turno.
Para a representante do Ministério da Justiça, proteger a soberania também significa preservar a livre escolha do eleitorado. Ela propôs que os países da OEA avancem em mecanismos de cooperação, como intercâmbio de alertas, rastreamento transnacional de operações coordenadas, preservação de provas digitais e criação de pontos de contato entre autoridades nacionais.
Estados Unidos defendem liberdade de expressão
O representante dos Estados Unidos na OEA, embaixador Francisco O. Mora, reconheceu a necessidade de discutir o tema, mas enfatizou a proteção à liberdade de expressão. Ele afirmou que governos autoritários usam a desinformação como “arma para censura” e defendeu que o discurso seja enfrentado com mais discurso, não com censura.
Sem mencionar especificamente as eleições, a delegação americana declarou que informação de origem externa e financiamento estrangeiro, isoladamente, não constituem interferência. Também defendeu que o envolvimento internacional em processos eleitorais ocorra por meio de missões de observação, com atuação aberta e divulgação de seus achados.
O representante dos EUA ainda afirmou que uma eventual regulamentação não deve ter aplicação extraterritorial. Uruguai, México e Canadá reconheceram a importância do debate e disseram estar abertos a discutir uma possível regulamentação.
A Meta, administradora de Instagram, Facebook e WhatsApp, também foi mencionada durante a discussão. A empresa foi acusada de influenciar métricas de candidatos e bloquear conteúdos durante o período eleitoral. Em 20 de outubro, negou ao TSE que descumprisse ordens do tribunal ou favorecesse candidaturas, afirmando que aplica as mesmas regras de distribuição de conteúdo a todos os candidatos.
No mesmo dia, o Comitê de Supervisão da Meta admitiu “falhas recorrentes” no controle de conteúdo eleitoral e criticou o tratamento dado às contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os copresidentes do órgão, o episódio deveria ter sido analisado por uma equipe interna de especialistas.
