O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, nesta quinta-feira (7), que o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman será reincluído como réu no processo criminal que avalia a responsabilidade sobre a tragédia de Brumadinho. A decisão foi proferida pela juíza federal substituta Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
A medida cumpre uma ordem recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reverteu o trancamento do processo contra o executivo
Em março de 2024, o TRF6 havia concedido um habeas corpus para interromper as ações contra o ex-presidente da Vale, o que levou à sua exclusão temporária do processo. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao STJ, argumentando que havia indícios suficientes para a continuidade da persecução penal
Ao analisar o recurso, a Sexta Turma do STJ, sob relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, decidiu que o trancamento da ação penal foi prematuro. Segundo o acórdão do STJ, a denúncia contra Schvartsman não é genérica e detalha como sua conduta, na qualidade de Diretor-Presidente da Vale, pode ter concorrido para a omissão de medidas de segurança e transparência, assumindo o risco pelos resultados que culminaram na morte de 272 pessoas.
Na decisão, a juíza determinou que o processo seja desmembrado para evitar o atraso das ações penais que já estão em curso no tribunal. O processo está em fase de oitivas desde fevereiro deste ano. Este estágio, quando são ouvidas testemunhas de defesa e acusação, deve durar até maio do ano que vem.
Com a medida serão formados dois novos processos criminais exclusivos para Fábio Schvartsman: um tratando dos crimes contra a vida e outro focado nos delitos ambientais.
Danilo Chammas, advogado da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), comemorou a decisão da juíza corroborando o entendimento do STJ.
“Em nome da Avabrum, nós celebramos o fato de a juíza do caso ter acolhido o nosso pedido e determinado a imediata reincorporação de Fábio Schwartzman ao processo, dando cumprimento à decisão do STJ. Junto com o grupo representativo de familiares das vítimas, temos acompanhado desde o início as iniciativas da defesa do ex-presidente da Vale para livrá-lo prematuramente das acusações. O STJ, enfim, nos deu razão ao reafirmar que há elementos suficientes para que Fábio Schwartzman passe pelo processo e responda por seus crimes. Infelizmente, outras defesas também tem tentado por reiteradas vezes impor obstáculos ao bom andamento do processo. Esperamos que mais nenhuma intercorrência ocorra e que o processo possa fluir naturalmente até o julgamento final”, afirmou à Itatiaia.
À reportagem, a defesa de Schvartsman afirmou que não comentará a decisão.
