O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (15.jul.2025) esperar que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre o impasse do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) saia até o fim da semana.
O chefe da equipe econômica reforçou o posicionamento do time de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou a decisão nas mãos do Supremo. Segundo ele, a solução virá “coerente” com o que o governo precisa.
“Tenho a impressão que é uma decisão que sai rápido e muito convergente com o que a gente precisa”, declarou Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília.
O impasse envolve vários decretos. São 3 do governo Lula que aumentavam as taxas do IOF para fortalecer a arrecadação. O Congresso aprovou outro texto que derrubava as regras.
O Executivo judicializou o tema. Relator do caso, Moraes suspendeu todos os decretos anteriores. Leia uma cronologia completa ao final da reportagem.
Idealmente, o governo precisa de uma definição até 22 de julho. É quando a equipe econômica fará novas contenções no Orçamento Federal.
Se não entrar a receita com o aumento do IOF, será necessário travar mais recursos públicos para cumprimento da meta fiscal de deficit zero (arrecadação igual às despesas) ao final do ano.
Haddad disse que Moraes está “apropriado” do assunto. Afirmou que o juiz falou com ele e também com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“O ministro Alexandre está totalmente apropriado. Falou com os presidentes das duas casas, falou comigo pessoalmente. Depois falou comigo por telefone […] Tirou todas as dúvidas a respeito, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista jurídico”, declarou o chefe da Fazenda.
O time de advogados do governo Lula participou de uma audiência no STF na tarde desta 3ª feira (15.jul) com objetivo de trazer uma conciliação sobre o impasse do IOF. O encontro terminou sem acordo.
Haddad reforçou que não deve haver uma nova negociação sobre o assunto. A ideia é insistir na judicialização. “Agora estamos aguardando a decisão”, disse.
O ministro mencionou que a questão do IOF sobre o risco sacado ficou “pendente”. Sinalizou que a decisão de Moraes pode vir com um bloqueio só sobre a incidência do imposto na categoria.
Questionado sobre o impacto da queda da modalidade na arrecadação, Haddad respondeu que seria algo em torno de R$ 1,2 bilhão.
O último decreto do governo que aumentou o IOF traria uma receita de R$ 12 bilhões, segundo a Receita Federal. Diminuiria para R$ 10,8 bilhões, caso a mudança se concretize.
Entenda o risco sacado:
Logo que a equipe econômica liberou o decreto original sobre o IOF, o risco sacado foi uma das modalidades com mais reações negativas. O setor produtivo criticou a medida e foi apoiado pelo Congresso. Apesar disso, o Ministério da Fazenda não derrubou a norma por inteiro.
“É uma operação de crédito como outra qualquer. Porque quando desonera o risco sacado, está favorecendo a grande empresa em detrimento da pequena. A pequena paga”, disse Haddad.
O governo Lula queria emplacar a alta no imposto financeiro para fortalecer a arrecadação e evitar congelamentos no Orçamento. O Congresso e o empresariado reagiram em massa contra a determinação.
A Câmara e o Senado decidiram derrubar o texto que aumentou o IOF em 25 de junho.
Na Casa Baixa, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra. O decreto legislativo com as novas normas é o número 176 de 2025.Já no Senado, a votação foi simbólica –sem contagem nominal.
Leia uma cronologia com os principais desdobramentos do impasse do IOF:
