O relatório do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que amplia a isenção de Imposto de Renda até R$ 5.000 é votado nesta 4ª feira (16.jul.2025) em comissão especial da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para as 9h.
A previsão é que o PL (Projeto de Lei) nº 1087/2025 vá para plenário em agosto, em data ainda incerta. O texto de Lira manteve a proposta original do governo no valor da faixa isenta e elevou a faixa de redução do tributo para quem ganha até R$ 7.350.
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O projeto foi uma das principais promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Se for aprovado pelo Congresso, será usado novamente como uma das bandeiras do petista em sua provável tentativa de reeleição em 2026.
O parecer de Lira mantém um imposto mínimo sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão de renda anual, a alíquota será de 10%. Lira apresentou o relatório em 10 de julho à comissão. Leia a íntegra do texto (PDF – 302 KB).
Caso seja aprovado na comissão, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara. Como o recesso dos congressistas começa em 18 de julho, o projeto só entrará na pauta quando os deputados voltarem ao trabalho, a partir de agosto.
O governo enviou o projeto ao Congresso em março. Em maio, concordou com a criação de uma comissão especial para analisar o tema. Aliados de Lula consideram que o projeto demorou para avançar no colegiado.
