Por conta da nova alta do preço do petróleo no mercado internacional e dos efeitos diretos sobre os combustíveis no Brasil, o governo federal decidiu nesta quinta-feira (23), tomar uma nova medida com base no apoio do Congresso Nacional. A liderança governista na Câmara protocolou um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis sempre que houver aumento extraordinário da arrecadação com o petróleo. A informação foi confirmada em coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda pelo ministro de Estado do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti, ministro da Fazenda Dario Durigan e ministro das Relações Institucionais José Guimarães.
A proposta surgiu após o diagnóstico compartilhado dentro da equipe econômica: o Brasil, por ser produtor e exportador, acaba arrecadando mais quando o barril sobe. A intenção agora é transformar esse ganho em uma espécie de “colchão” para amortecer o impacto no bolso da população, principalmente em um cenário de guerra que pressiona preços de forma global.
Moretti explicou melhor o raciocínio que sustenta o texto e deixou claro que o governo nesse momento tenta reagir aos possíveis efeitos que podem vir a atingir à população brasileira, segundo ele: “O petróleo voltou a subir e isso pressiona os derivados. Entendemos que é hora de adotar novas medidas, e para isso precisamos de diálogo com o Congresso, que nunca nos faltou em momentos decisivos”, afirmou.
Segundo ele, o coração do projeto está na criação de um regime de compensação. Isso significa que, sempre que a alta do petróleo gerar arrecadação extra, o governo poderá reduzir tributos como PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A medida busca respeitar um princípio constitucional: qualquer redução para combustíveis fósseis deve ser acompanhada por medidas equivalentes para os biocombustíveis: “A nossa tese é que, para um país exportador, quando o preço do petróleo sobe, a receita também cresce. O ponto central é converter esse aumento em um mecanismo que possa amortecer os efeitos da guerra. A arrecadação adicional vai justamente beneficiar o consumidor final”, disse Moretti.
O desenho do PLP prevê que as reduções de tributos sejam temporárias. A estimativa inicial é de um período de até dois meses, com possibilidade de revisão ao fim desse prazo, a depender do comportamento do mercado internacional. A execução dependerá de decreto presidencial, caso o Congresso aprove o modelo proposto.
Para evitar questionamentos sobre impacto fiscal, o governo incluiu uma condição: a desoneração só poderá ocorrer dentro do limite da arrecadação extraordinária gerada pelo petróleo. Ou seja, não há, segundo a equipe econômica, flexibilização das metas fiscais.
Moretti apresentou um exemplo para dar uma dimensão desses custos. De acordo com ele, a cada redução de 10 centavos nos tributos federais sobre a gasolina, o impacto seria de cerca de R$ 800 milhões em um período de dois meses. Esse valor, no entanto, estaria coberto pela receita adicional vinculada à alta do petróleo. Ele também lembrou que algumas medidas já foram adotadas ao longo dos últimos anos, como a retirada de tributos sobre o diesel e o biodiesel, enquanto outros combustíveis, como gasolina e etanol, ainda não tiveram o mesmo tratamento, o que agora entra no objetivo do novo projeto.
A decisão de enviar o projeto ao Congresso também é resultado de um cenário internacional mais adverso. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, relatou que, em reuniões recentes fora do país, o impacto da guerra nas economias foi o principal tema de discussão: “Há poucos países que ganham com a guerra, alguns que conseguem resistir e muitos que perdem, especialmente na Ásia e na África, que enfrentam impacto brutal pela deficiência energética e pela falta de instrumentos fiscais”, afirmou.
Segundo ele, o Brasil aparece em uma posição intermediária, com capacidade de reação: “O país tem condições de enfrentar esse cenário. Existe uma resiliência energética construída nos últimos anos e uma situação que nos dá alguma força para mitigar os efeitos sobre a população”, disse.
Durigan também destacou que o governo já vinha adotando medidas desde o início da crise internacional, como a retirada de tributos sobre diesel, GLP e biodiesel, além de políticas de subsídio e regulação do frete. Para ele, o país saiu na frente em algumas decisões: “O Brasil foi um dos primeiros a adotar medidas que serviram de exemplo, inclusive para países desenvolvidos”, afirmou.
No campo político, o governo tenta acelerar a tramitação e evitar que haja resistência no Congresso. O ministro José Guimarães, afirmou que a proposta foi construída com diálogo prévio e que há sinalização positiva das principais lideranças, mas ainda sem prazo de uma resposta efetiva: “A orientação do presidente Lula foi clara: todas essas medidas precisam ser discutidas com o Congresso, porque, para enfrentar essa guerra, precisamos do Congresso”, disse.
Guimarães relatou que conversou com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, e que ambos demonstraram disposição para avançar com o tema. “Há uma concordância de que o Brasil não pode ser sócio da guerra. Precisamos atuar para mitigar os efeitos, e eles querem colaborar com a tramitação do PLP, que irá com urgência constitucional”, afirmou.
O projeto foi protocolado nesta quinta-feira na liderança do governo e deve entrar na pauta de uma reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira (28), segundo José Guimarães. A expectativa é construir um acordo para votação rápida, embora o tema envolva impacto fiscal e possa gerar debate entre parlamentares: “Nós estamos inaugurando uma nova etapa na relação com o Congresso. Isso é fundamental para que essas propostas caminhem. Vamos trabalhar para votar essa matéria com celeridade”, disse Guimarães. Ele reforçou ainda que “O Estado brasileiro não pode ser sócio da guerra” e defendeu que o ganho extraordinário não deve ser incorporado ao caixa, mas devolvido à população.
Apesar da fala dos ministros, é importante dizer que os efeitos práticos da medida ainda dependem de etapas que serão seguidas e consideradas regimentais. O texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.
