A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para impedir que ele seja chamado de “Careca do INSS”, apelido pelo qual ficou conhecido durante as investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF).
Antunes é um dos investigados no esquema que apura descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao analisar um recurso da defesa contra decisão de primeira instância que já havia autorizado o uso do apelido.
Os desembargadores entenderam que a expressão não possui “finalidade ofensiva” e que sua utilização está inserida no exercício regular da atividade jornalística.
“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, destacou o colegiado.
O caso chegou à Justiça por meio de uma queixa-crime apresentada pelo empresário, que alegou ter sido alvo de calúnia e difamação em reportagens que mencionavam o apelido. A defesa sustentou que o termo teria caráter pejorativo e prejudicaria sua reputação.
No entanto, os magistrados consideraram que não houve abuso por parte da imprensa e que o termo não tinha intenção de ofender o empresário.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), investiga um esquema de cobranças indevidas aplicadas diretamente sobre benefícios previdenciários.
Segundo as apurações, entidades investigadas teriam descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. À época, ao menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
