O governo federal autorizou nesta 3ª feira (28.out.2025) a transferência de 10 presos do Comando Vermelho, detidos em penitenciárias do Rio de Janeiro, para penitenciárias federais. A decisão foi tomada em reunião de emergência no Palácio do Planalto, convocada depois da megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 64 mortos e 81 presos.
A transferência de 10 detentos foi o 1º pleito de Cláudio Castro (PL) relacionado à operação –segundo o Planalto. O pedido foi feito ao ministro Rui Costa (Casa Civil), que consultou representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o aval.
Segundo o g1, o pedido de transferência foi feito para as seguintes pessoas:
O número total de detentos a serem transferidos pode aumentar.
A reunião foi solicitada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e contou com os ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU), além do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Ainda na reunião, ficou definido que Costa e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, viajarão ao Rio nesta 4ª feira (29.out) para acompanhar a situação e discutir com o governo estadual as próximas ações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava em voo de retorno de viagem à Ásia. Chegou em Brasília por volta das 20h30 e ainda não se pronunciou sobre o tema. A expectativa é que ele se reúna na 4ª feira (29.out) com os ministros presentes na reunião para debater a estratégia do governo federal.
O Planalto nega que tenha recebido pedidos do governo fluminense relacionados à operação no Rio e contradiz as declarações de Castro. O governador afirmou que o governo federal não ofereceu suporte a operações de segurança no Estado. Disse ter feito 3 pedidos de blindados que foram negados.
Mais cedo, Lewandowski já havia rebatido as críticas, declarando que não recebeu pedidos, “nem ontem nem hoje”. O ministro classificou a ação como “bastante cruenta” e enfatizou que o “combate à criminalidade se faz com planejamento, inteligência e coordenação“.
O presidente Lula tem histórico de resistência à GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em operações. Em setembro de 2023, durante outra crise de segurança no Rio, o petista afirmou que não decretaria a medida “enquanto for presidente“. “Não vou decretar porque acho que a GLO é um fracasso, é a atestação de incompetência de um governador“, disse na época.
Lewandowski reforçou nesta 3ª feira que a GLO tem “regras bastante rígidas“ e afastou essa possibilidade.
O Ministério da Defesa informou que o pedido de blindados feito por Castro em janeiro só poderia ser atendido mediante GLO –apenas com decreto presidencial. A AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu parecer em fevereiro indicando que a cessão de equipamentos militares para operações de segurança pública iria além dos “limites de atuação das Forças Armadas“.
O Planalto defende ações de planejamento integrado entre as polícias, Polícia Federal, Exército e Ministério da Justiça, com troca de informações de inteligência. Isso também foi reiterado pelo chefe da pasta de segurança pública.
Diante da operação no Rio, o governo federal voltou a pedir agilidade em medidas consideradas prioritárias. A principal delas é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que está parada na Câmara dos Deputados.
Sobre o PL Antifacção, a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu acelerar o parecer técnico à Casa Civil. O projeto, que endurece penas para organizações criminosas, foi apresentado por Lewandowski na semana passada, mas ainda não havia chegado à Casa Civil até a reunião de emergência no Planalto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já garantiu votar o texto até novembro, assim que chegar para análise.
