O Ministério da Defesa informou nesta 3ª feira (28.out.2025) que o pedido feito em janeiro pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para que a Marinha fornecesse veículos blindados foi encaminhado à AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo o ministério, a AGU indicou que o pedido só poderia ser atendido em uma GLO (Operação de Garantia da Lei e da Ordem), o que exigiria decreto presidencial.
Segundo o parecer, elaborado em fevereiro, a atuação das Forças Armadas em questões de segurança pública “não é trivial e apenas se legitima nos perímetros específicos de faixa de fronteira, no mar e nas águas interiores”, contra delitos transfronteiriços ou ambientais — “o que se deduz não ser o caso em tela”. Eis a íntegra (PDF – 256 kB).
Em nota enviada ao Poder360, o Ministério da Defesa afirmou que o pedido do governador do Rio de Janeiro foi feito no contexto da morte da capitã de mar e guerra Gisele Mendes de Souza e Mello, atingida por uma bala no Hospital Naval Marcílio Dias, em dezembro de 2024.
“Naquele momento, a Marinha posicionou veículos blindados no perímetro do hospital, respeitando o limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares, medida voltada à segurança da área e dos militares”, diz o texto.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta 3ª feira (28.out) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou 3 pedidos de ajuda às Forças Armadas em operações policiais no Estado. Ele deu a declaração ao comentar a operação contra o CV (Comando Vermelho) nos complexos do Alemão e da Penha, que já deixou 64 mortos.
“Já pedimos os blindados algumas vezes e todos foram negados. Falaram que tinha que ter GLO [Garantia da Lei e da Ordem], porque o servidor que opera o blindado é federal. E o presidente é contra a GLO. Cada dia nós temos uma razão de não emprestar e não colaborar. A gente entendeu que a realidade é essa”, disse Castro a jornalistas.
Nesta 3ª feira (28.out), as polícias Civil e Militar do Rio deflagraram a operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que reúnem 26 comunidades na zona norte do Rio. Dentre elas, são 60 suspeitos de integrar o crime organizado e 4 são policiais, incluindo o chefe da 53ª DP (Delegacia Policial de Mesquita), Marcus Vinicius. A ação mira a facção CV (Comando Vermelho).
Outras 81 pessoas foram presas e 75 fuzis, uma pistola, 9 motos e ao menos 200 kg de drogas foram apreendidos. Segundo o governo do Estado, a operação mobilizou 2.500 policiais civis e militares, em cumprimentos de centenas de mandados de prisão e de busca e apreensão nos complexos.
Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério da Defesa:
“O Ministério da Defesa informa que, quando o Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou ofício solicitando o apoio logístico da Marinha do Brasil (em janeiro de 2025), por meio do fornecimento de veículos blindados (CLAnf), o referido pedido foi submetido à análise da Advocacia-Geral da União (AGU). O ofício estava relacionado ao episódio ocorrido em dezembro de 2024, quando uma Capitã de Mar e Guerra da Marinha do Brasil faleceu ao ser atingida por uma bala no Hospital Naval Marcílio Dias. Naquele momento, a Marinha posicionou veículos blindados no perímetro do hospital, respeitando o limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares, medida voltada à segurança da área e dos militares. A AGU emitiu parecer técnico indicando que a solicitação do governo do RJ somente poderia ser atendida no contexto de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que demandaria Decreto Presidencial”.
