A AGU (Advocacia-Geral da União) vai encaminhar ainda nesta 3ª feira (28.out.2025) o parecer sobre o PL (projeto de lei) Antifacção à Casa Civil. A decisão foi tomada depois de uma reunião entre equipes técnicas da AGU e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública realizada durante a tarde, em Brasília.
O projeto ganhou urgência depois da megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 64 pessoas e na prisão de 81 suspeitos ligados ao Comando Vermelho. O episódio levou o Palácio do Planalto a realizar uma reunião de emergência no início da noite para discutir a resposta do governo federal à ação e às críticas da oposição.
Por determinação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a área técnica responsável emitirá o parecer ainda nesta 3ª feira (28.out) para subsidiar o envio da minuta do projeto à Presidência da República.
O projeto antifacção endurece penas para organizações criminosas. A proposta chegou à AGU no final da semana passada. Na reunião desta 3ª feira (28.out), foram discutidos aspectos de legalidade e constitucionalidade do texto.
