O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta 2ª feira (23.mar.2026) que o pedido de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encontra apoio no dever do Estado de preservar a “integridade física e moral” de quem está sob sua custódia. Com esse argumento, a PGR se manifestou favoravelmente à concessão da medida. Leia a íntegra (PDF – 9 MB).
“O que os autos estampam no momento é um quadro em que o atendimento do que é postulado pelo ex-Presidente encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia, até como projeção concretizadora dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito”, disse Gonet.
No parecer, a PGR afirma que Bolsonaro demanda atenção constante e avalia que o ambiente familiar é adequado para assegurar os cuidados necessários durante a recuperação.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, declarou.
Segundo Gonet, a concessão da medida não representa flexibilização indevida da pena, mas atendimento a uma situação excepcional amparada por fundamentos constitucionais e humanitários. O PGR disse que a evolução clínica do ex-presidente “recomenda a flexibilização do regime”, em linha com precedentes do STF, à luz dos princípios constitucionais da preservação da vida e da dignidade da pessoa humana.
Bolsonaro está internado desde 13 de março e foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral causada por aspiração. De acordo com os laudos médicos anexados ao pedido, o ex-presidente apresenta melhora clínica e quadro estável, mas deu entrada em estado grave, com bacteremia e queda acentuada da saturação de oxigênio.
A manifestação da PGR será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso.
Com um estado de saúde considerado delicado, os pedidos para concessão da prisão domiciliar para Bolsonaro vêm ganhando mais força dentro do Tribunal. Na 5ª feira (19.mar), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve com Moraes e reforçou o pedido.
Além disso, na 3ª feira (17.mar), o filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em audiência com o ministro, também pediu pela prisão domiciliar de seu pai.
A equipe de advogados do ex-presidente afirma que “a permanência do peticionário no atual ambiente de custódia expõe o quadro clínico a um risco progressivo” e que “o atual regime de cumprimento da pena, ainda que conte com a disponibilização de equipe médica de plantão, não é capaz de assegurar acompanhamento contínuo nem resposta imediata de equipe de saúde em caso de mal súbito, ampliando significativamente o risco clínico envolvido”.
