• Segunda-feira, 23 de março de 2026

STF autoriza leilão de veículos de luxo apreendidos em operação do INSS

Ministro André Mendonça permite venda de 10 carros e motos avaliados em R$ 6,6 mi apreendidos na Operação Sem Desconto.

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a venda em leilão de 10 veículos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça neste domingo (22.mar.2026).

A maior parte dos veículos pertence aos investigados Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti. Empresas vinculadas a eles também são proprietárias de parte dos bens.

Os bens têm avaliação total de R$ 6,6 milhões. Mendonça também autorizou que 6 automóveis sejam entregues à Polícia Federal para uso nas atividades da corporação.

A lista dos veículos que devem ir a leilão inclui:

A Polícia Federal pediu a realização do leilão para evitar a desvalorização dos bens até a conclusão do processo. A Procuradoria Geral da República concordou com a medida.

“De um lado, o art. 144-A do Código de Processo Penal autoriza a alienação antecipada sempre que necessária à preservação do valor de bem sujeito a deterioração ou depreciação, ou quando evidenciada dificuldade relevante para sua manutenção”, afirmou a PGR. “De outro, o art. 133-A do Código de Processo Penal […] autoriza a destinação provisória de bens apreendidos ou sequestrados a órgãos de segurança pública para o desempenho de atividades institucionais”.

Os recursos obtidos com o leilão poderão ser utilizados para ressarcir a União pelos prejuízos decorrentes dos crimes ao término do processo. Em caso de absolvição, os valores serão devolvidos aos acusados.

“O uso e a alienação antecipada de bens destinam-se simultaneamente a preservar o interesse dos cofres da União supostamente lesados na casa dos bilhões de reais por meio dos ilícitos em apuração, quanto resguardar o direito do investigado de preservação do valor patrimonial e econômico do bem, caso venha a ser absolvido”, disse Mendonça.

Por: Poder360

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