Hong Kong autorizou a polícia a exigir as senhas de aparelhos eletrônicos como celulares e computadores pessoais a pessoas investigadas de violar a Lei de Segurança Nacional. Essa é a 2ª ampliação da lei implementada em 2020.
Se recusar a fornecer sua senha pode levar a pena de 1 ano de prisão e multa de US$ 12.765. Já dar uma informação falsa sobre o acesso ao aparelho pode resultar em pena de 3 anos de cadeia e multa de US$ 63.840. O investigado deve cumprir a exigência, mesmo que isso possa incriminá-lo.
A Lei de Segurança Nacional é controversa em Hong Kong. Foi implementada pelo PCCH (Partido Comunista da China) há 6 anos depois de uma onda de protestos contra uma lei que permitia a extradição de cidadãos de Hong Kong para a China. Essa manifestações foram capitaneadas por movimentos pró-democracia.
O governo de Hong Kong justificou os novos dispositivos da Lei de Segurança Nacional como uma forma de fortalecer a polícia e agilizar investigações em casos que coloquem em risco a ordem e a segurança. Informou que a “conjuntura geopolítica” motivou um endurecimento da lei.
“Dada a atual conjuntura geopolítica complexa e instável, os riscos à segurança nacional enfrentados por Hong Kong podem surgir repentinamente e de forma inesperada”, disse um porta-voz do governo de Hong Kong nesta 2ª feira (23.mar.2026).
As alterações também endurecem algumas penas, como para organizações políticas estrangeiras ou seus agentes que não fornecerem informações às autoridades. Agora, estão sujeitos a pena máxima de 1 ano de prisão, em vez de 6 meses.
Agentes alfandegários passaram a serem autorizados a apreender artigos, incluindo livros e publicações, considerados sediciosos –que incitem a separação de Hong Kong da China–, para impedir sua entrada na cidade vindos do exterior.
