O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 4ª feira (10.set.2025) pela manutenção dos benefícios previstos no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Ele acompanhou o entendimento de outros ministros e rejeitou as alegações de nulidade apresentadas pelas defesas.
A 1ª Turma do STF realiza o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 7 outros réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, também é réu. O tenente-coronel fez delação premiada e o acordo tem sido questionado pelas defesas dos outros acusados –principalmente a do seu ex-chefe, Bolsonaro.
Segundo Fux, Cid se “autoincriminou” e colaborou de forma regular, sempre acompanhado de advogado. O ministro afirmou que eventuais advertências feitas ao colaborador fazem parte do rito processual.
“O réu colaborou com as delações sempre acompanhado de advogado. E sobre as advertências pontuais feitas pelo delator do descumprimento do pacto: isso faz parte do rol de perguntas que se pode fazer ao colaborador”, disse.
Na 3ª feira (9.set.2025), Alexandre de Moraes e Flávio Dino também haviam rejeitado questionamentos sobre a validade da delação.
Moraes disse que as defesas confundiram depoimentos preliminares com contradições.
Dino destacou a utilidade das informações e afirmou que irá valorizar os benefícios concedidos ao militar.
Placar parcial dos votos sobre a delação de Cid:
Assista ao 4º dia de julgamento:
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
