O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 6ª feira (24.out.2025) que a independência dos juízes não serve para “dar a solução que quiserem”, e que suas decisões devem se aproximar do “sentimento constitucional do povo”.
Fux participou do seminário da Fenalaw, evento sobre negócios jurídicos, em São Paulo (SP). Para o ministro, a independência do juiz deve ser a “favor do povo”. “O juiz não é independente em favor dele. É em favor do povo. Se é em favor do povo, não se pode esquecer que o Judiciário também deve contas à sociedade”.
“O que está se falando aqui não é fazer pesquisa de opinião pública para saber como julgar, o juiz é imparcial para julgar. Mas é aferir o sentimento constitucional do povo para dar mais legitimidade àquela decisão”, declarou.
O ministro considerou que em questões do “plano constitucional”, quanto mais o Judiciário se aproximar do “sentimento constitucional sólido do povo”, mais as suas decisões serão respeitadas e “mais a decisão se tornará democraticamente legítima”.
Fux também criticou o excesso de judicialização no STF e disse que há um “fetiche” em levar as ações para a Corte Constitucional. O ministro defendeu que países com custos processuais mais altos evitam “aventuras judiciais”.
“Como ocorre em vários países de cultura jurídica avançada, onde se aumentam as despesas, as pessoas sabem que, para se lançar em uma judicialização predatória, numa linha de demandas frívolas de resultado negativo esperado, elas não vão anunciar isso, porque, atrás, vão ter que pagar”, declarou.
Segundo Fux, o aumento nos custos limitaria as causas que lotam o acervo processual do STF. O ministro diz que a medida “inibiria” as pessoas que têm o “fetiche de que, quando a minha causa vai para o Supremo, todo mundo quer que a causa vá para o Supremo”.
No evento, falou por cerca de 1 hora e abordou diversos temas, como os aspectos positivos das tecnologias no Judiciário, como os processos digitais e o plenário virtual. Segundo ele, as inovações serviram para que as pessoas tivessem “mais serenidade para trabalhar”.
O ministro ainda defendeu ser é necessário ter cuidado com a centralidade da automação na dinâmica do Poder Judiciário.
“Sentença vem de sentido, vem de sentimento. Máquinas não têm sentimento, então é impossível que se possa delegar a uma máquina uma manifestação de sentimento humano”, disse Fux. “Porque a Justiça deve ser caridosa, uma caridade justa, que é um mínimo de misericórdia no coração de um homem. Nós estamos decidindo o destino das pessoas”, afirmou o ministro.
