O delegado da PF (Polícia Federal) e ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira, afirmou nas alegações finais apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (7.out.2025) que as provas usadas contra ele são “ilegítimas” e “tecnicamente inválidas”. Os advogados pedem a absolvição do réu.
A manifestação faz parte da defesa apresentada na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Oliveira é apontado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como integrante do chamado núcleo 2, responsável pela “gerência” do plano golpista.
A defesa sustenta que o relatório da PF utilizado pela PGR contém mensagens “embaralhadas e reescritas”, que teriam sido “reorganizadas para fazer sentido à narrativa acusatória”. Segundo o texto, “a prova digital foi editada, reorganizada manualmente e perdeu a integridade original”, o que violaria a cadeia de custódia descrita no artigo 158-A do Código de Processo Penal.
“A autoridade policial transmutou-se em um narrador, construindo, unilateralmente, uma narrativa que lhe pareceu coerente”, diz a defesa. “Essa prova editada não é a prova original; é uma nova prova, ilegitimamente criada pela acusação, sem qualquer crivo do contraditório”, continua.
O documento alega ainda que o réu não teve acesso integral às provas digitais e que as supostas conversas usadas pela acusação seriam “fragmentos reescritos”.
“Como pode o acusado se defender de uma conversa que nunca existiu na forma como foi apresentada?”, questiona a defesa, ao pedir que o STF reconheça a nulidade das provas e absolva o réu por falta de elementos concretos.
Oliveira também nega envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e afirma que atuou para conter os atos.
Os réus do núcleo 2 são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia da PGR descreve esse grupo como responsável pela “gerência” do plano “golpista”. O núcleo teria sido responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”. Leia mais nesta reportagem.
INTEGRAM O “NÚCLEO 2”:
São a última etapa antes do julgamento, em que acusação e defesa apresentam por escrito seus argumentos com base nas provas reunidas durante a instrução. Nos memoriais, as partes resumem os principais pontos do processo e reforçam os pedidos de condenação ou absolvição dos réus.
O prazo para a entrega foi de 15 dias, conforme estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa fase do processo começou com a manifestação da PGR, que pediu a condenação de todos os integrantes do núcleo 2. Eis a íntegra do documento (PDF – 42 MB).
Com a apresentação das alegações finais do núcleo 2, Moraes poderá pedir ao ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do STF, que marque a data do julgamento.
O núcleo 3 está previsto para ser julgado em novembro, enquanto o núcleo 4 deve começar a ser analisado a partir de 14 de outubro. O núcleo crucial, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi julgado nos dias 2, 3, 9, 10 e 11 de setembro. Todos os réus foram condenados, incluindo o ex-presidente.
