O ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins encaminhou nesta 2ª feira (10.mar.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a sua defesa prévia em que pede a rejeição da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes (leia abaixo).
Filipe Martins foi intimado depois dos denunciados que fariam parte dos núcleos “crucial” e de “execução”, divididos pela PGR. Por isso, o prazo de 15 dias para apresentar resposta preliminar ao STF sobre a denúncia termina nesta 2ª feira (10.mar). Eis a íntegra (PDF – 5,3 MB).
O ex-assessor de Bolsonaro é citado nas investigações como o responsável por auxiliar o ex-presidente com as “minutas” golpistas. Martins teria redigido o texto e apresentado ao então presidente, que teria feito ajustes antes de apresentar o plano às Forças Armadas, na tentativa de obter apoio para o suposto golpe.
Segundo relatório da PF (Polícia Federal), ele faria parte do “núcleo jurídico”, responsável por auxiliar a elaboração do texto que buscava decretar estado de sítio no país e mudar o resultado do pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Os objetivos contavam com a “Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral” para ser alcançado. Segundo as investigações, a comissão serviria para “apurar a ‘conformidade e legalidade’ do processo eleitoral”.
Martins também participaria das supostas reuniões de elaboração das minutas de golpe. Segundo depoimento do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, à PF, Filipe Martins teria realizado a leitura dos “fundamentos jurídicos” da minuta golpista em reunião de apresentação do plano em 7 de dezembro de 2022. O militar negou aderir às operações dos militares.
Integravam o núcleo jurídico, segundo a PF:
Já a acusação da PGR classificou Filipe Martins como integrante do “núcleo de gerência”. Amauri Feres Saad e José Eduardo de Oliveira e Silva ficaram de fora da denúncia do procurador geral da República, Paulo Gonet Branco.
Filipe Martins foi preso preventivamente pela PF na operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro de 2024. Ficou detido por 6 meses, após a PF argumentar que poderia ter fugido do Brasil no fim de 2022.
Contudo, manifestação da PGR, aceita por Moraes, reconheceu que os fatos trazidos pela defesa e pela quebra de sigilo telemático “parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”. Moraes determinou sua soltura em 9 de agosto de 2024.
Filipe Martins é acusado de se associar em organização criminosa armada, participar da tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de um golpe de Estado, de provocar dano qualificado contra o patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e de contribuir, por ação ou omissão, para os atos golpistas de 8 de janeiro.
Eis as penas previstas:
Leia mais:
Em fevereiro, 34 pessoas foram denunciadas pelos mesmos crimes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens da presidência, tenente-coronel Mauro Cid, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Eis as íntegras (PDF – 6,1 MB e 6,4 MB).
A PF (Polícia Federal) indiciou 37 pessoas em 21 de novembro de 2024. Em 11 de dezembro, a corporação adicionou mais 3 pessoas entre os acusados, totalizando 40.
No documento, a PF afirma ter identificado o que seriam provas ao longo da investigação que mostram de forma “inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”.
Os indícios contra os envolvidos foram obtidos pela PF ao longo de quase 2 anos de investigação, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.
O objetivo do grupo envolvido, composto majoritariamente por militares, seria impedir a posse do presidente eleito para recolocar Bolsonaro no poder. Contudo, segundo a corporação, haveria ainda um plano para matar Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser deflagrada em 19 de novembro de 2024. As investigações levaram à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.
