A defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Marcelo Câmara pediu nesta 2ª feira (23.jun.2025) a revogação da sua prisão preventiva.
O coronel é réu na ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e teve a sua detenção decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na 4ª feira (18.jun), por descumprimento de medidas cautelares. Desde maio de 2024, o réu estava proibido de usar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.
Na decisão, Moraes também determinou a abertura de um inquérito contra o advogado de Câmara, Eduardo Kuntz. Ele informou à Corte que conversou com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, sobre o seu acordo de delação premiada.
Moraes afirmou que Câmara é suspeito de obstrução da investigação, porque usou as redes sociais por meio do seu advogado para se comunicar com o delator.
Os advogados negam que Câmara tenha se comunicado com Cid e argumentam que o contato entre Kuntz e o tenente-coronel se deu em março de 2024, ou seja, antes da proibição de usar redes sociais e se comunicar com os investigados. Alegam, ainda, que as conversas foram iniciadas pelo próprio delator. Leia a íntegra do recurso (PDF – 318 kB).
“Nas ocasiões em que ocorreram os contatos entre o delator e este advogado (repita-se: por iniciativa exclusiva do co-imputado Mauro Cid) não havia nenhuma restrição relacionada à incomunicabilidade das partes, de modo que não há falar-se em descumprimento de qualquer medida imposta por essa eminente relatoria por parte do agravante”, escreveu a defesa.
A defesa também argumentou que Câmara não participou de nenhum contato com Cid e que não há provas que atestem o contrário. Segundo os advogados, a conversa com o tenente-coronel não tinha o objetivo de “agir à margem da lei ou de maneira ilícita”.
No recurso, os advogados pedem que, caso a prisão preventiva seja mantida, a decisão seja apreciada pela 1ª Turma do STF.
Na 2ª feira (16.jun), o advogado apresentou a defesa prévia do coronel ao STF e pediu a anulação do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid por “falta de voluntariedade”.
No documento, Eduardo Kuntz afirmou que foi contatado pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro por meio do perfil @gabrielar702 no Instagram. O advogado explicou que achou que Cid teria feito contato para trocar a sua defesa técnica. Kuntz disse que o militar telefonou e enviou uma foto que comprovava que era ele.
Segundo o advogado, eles conversaram sobre o processo de delação “para tentar verificar a legalidade do procedimento. Se foi tudo gravado, se houve pressão, o quão espontâneo teria sido”.
O advogado também declarou que se encontrou com o tenente-coronel na Hípica de Brasília. Ao relatar os encontros ao STF, a defesa de Câmara afirmou que tinha a intenção de agir em prol dos interesses de seu cliente. Segundo Moraes, no entanto, ele “transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado”.
A defesa de Bolsonaro também solicitou a anulação do acordo de delação de Mauro Cid. A solicitação teve como base uma troca de mensagens divulgada pela revista Veja, que indicariam que o tenente-coronel mentiu em depoimento à Corte. Moraes negou o pedido.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que as conversas mostram que Cid violou o acordo, “já que se expõe o fato de que o delator quebrou o sigilo imposto à sua delação, bem como mentiu na audiência na qual foi interrogado, o que é causa para a rescisão”.
A reportagem, publicada em 12 de junho, apresenta capturas de tela que mostram conversas entre o ex-ajudante de ordens e uma pessoa próxima a Bolsonaro. Segundo a Veja, o militar teria usado o perfil @gabrielar702 para discutir os bastidores do inquérito.
