A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu nesta 2ª feira (23.jun.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação de todas as decisões do juiz aposentado Marcelo Bretas. A solicitação se deu depois de o magistrado ser condenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por conduta parcial. Leia a íntegra (PDF – 425 kB).
Bretas era responsável pelas investigações da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O juiz determinou a prisão de Cabral em 2016 e ordenou outras condenações contra o ex-governador.
A defesa de Cabral alega que Bretas “manipulou ilegalmente sua competência” para assumir o comando da operação na qual o ex-governador foi preso. Afirma que a investigação deveria ter sido conduzida pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal, uma vez que os crimes teriam sido cometidos com fins eleitorais.
“Seja declarada nulidade de todos os atos processuais praticados por Marcelo Bretas, incluindo homologação de acordos de colaboração, medidas cautelares pessoais, patrimoniais e probatórias”, diz um trecho do pedido.
Em 4 de junho, o CNJ condenou Bretas à pena de aposentadoria compulsória. O juiz foi alvo de processos administrativos no CNJ que questionaram a conduta dele no comando dos processos decorrentes da Lava Jato. Ele está afastado do cargo desde fevereiro de 2023.
Cabral foi condenado pela Lava Jato do Rio de Janeiro por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. O ex-governador está solto desde 2022, mas ainda responde pelos processos.
