O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, afirmou nesta 4ª feira (10.set.2025), ao chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, “não deveria existir”. Para o defensor, o acordo celebrado por Cid com a Polícia Federal é baseado em mentiras e precisa ser anulado.
“A delação tem que ser derrubada até para não criar um precedente de jurisprudência horroroso para o país. A delação do Cid é uma coisa que não deveria existir. É um mentiroso”, disse Cunha Bueno a jornalistas.
A declaração foi dada antes do início do 4º dia de julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 pela 1ª Turma do STF. A sessão desta 4ª feira começa com o voto do ministro Luiz Fux. O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação do grupo. Ele foi seguido pelo ministro Flávio Dino.
Assista ao julgamento no Poder360:
O 1º dia de votação terminou na 3ª feira (9.set) com um placar de 2 a 0 a favor da condenação do ex-presidente e de outros 7 réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado pela condenação. O ministro Flávio Dino destacou que as penas do general Augusto Heleno, de Paulo Sérgio Nogueira e do deputado federal e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem (PL-RJ) devem ser menores, por causa da participação menos relevante do trio na organização da tentativa de golpe.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
Leia sobre o voto de Moraes, relator do caso:
Leia sobre o voto de Flávio Dino:
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