Cotado para assumir a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da AGU (Advocacia Geral da União) Jorge Messias afirmou nesta 4ª feira (22.out.2025) que a Corte tem “demonstrado notável aprimoramento do seu papel” de interpretar a Constituição.
“Ao longo das últimas décadas, o STF tem demonstrado o notável aprimoramento do seu papel no controle difuso de constitucionalidade, aproximando crescentemente do controle concentrado. Isso ocorre especialmente em termos de eficácia vinculante dos seus precedentes”, disse.
A fala se deu durante o 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP (Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa), no painel “Perspectivas contemporâneas do controle de constitucionalidade: entre ações estruturais e a objetivação do controle incidental”.
No discurso, o ministro também ressaltou a necessidade de manter uma harmonia entre os Poderes para a execução dos chamados “processos estruturais” –ações sobre direitos fundamentais que chegam ao STF e exigem execução de políticas públicas. Eis a íntegra do texto lido por Messias (PDF – 1 MB).
“É preciso respeitar o espaço do Legislativo e do Executivo nas formulações de políticas públicas”, disse. “Não se deve deslocar escolhas políticas ao judiciário sem que seja constatada uma omissão Executiva ou Legislativa absoluta, clara, patente”.
Para o AGU, o Poder Judiciário deve ser o “coordenador” e “indutor de soluções pactuadas” nos casos complexos que envolvem políticas públicas, desigualdades sociais e “múltiplos atores institucionais”.
Ainda segundo ele, as decisões do STF sobre questões constitucionais deixaram de ser “um mero instrumento de correção jurídica” e, hoje, integram uma “governança constitucional”. Messias afirmou que o Supremo tem se comprometido com a “realização prática dos direitos fundamentais”.
O ministro ainda ressaltou o legado da AGU: disse que a Advocacia Geral tem se destacado como agente de mediação e interlocução com o Judiciário, “garantindo tanto a execução responsável das decisões do Supremo quanto a preservação do equilíbrio interinstitucional”.
Messias também relembrou o começo da sua gestão durante a presidência da então ministra Rosa Weber na Corte. “Tão logo assumi como advogado geral da União,, iniciamos um importante intercâmbio entre a AGU e o STF, visando aprimorar o diálogo institucional, que pressupõe, na minha opinião, a solução judicial de problemas estruturais de forma dialogada, pactuada”, disse.
Com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, neste sábado (18.out), Messias se consolida como um dos principais candidatos para a vaga no STF.
Como antecipou a 1ª edição do Drive de 3ª feira (21.out), newsletter exclusiva para assinantes do Poder360, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve uma conversa no Palácio da Alvorada, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em que se confirmou a indicação do AGU logo depois da viagem à Ásia, iniciada nesta semana. Ele volta em 28 de outubro.
Mas antes de revelar publicamente quem é o seu preferido –Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União–, Lula deve conversar com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que era o predileto de Alcolumbre e de ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Na conversa com Alcolumbre, Lula disse mais uma vez o que vem dizendo a vários interlocutores: que a indicação de nomes para o Supremo deve ser exclusiva do presidente da República. Reafirmou que não vai aceitar sugestões.
Nessas ocasiões, Lula costuma citar casos em que ouviu no passado recomendações de terceiros e se arrependeu depois, como ocorreu com os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux (indicado por Dilma Rousseff em 2011, mas também endossado por Lula).
O petista disse a Alcolumbre que vai continuar a dar prestígio ao presidente do Senado, um aliado importante, mas pediu que compreenda que, no caso do nome para o STF, vai decidir sozinho –e sugeriu que será Jorge Messias.
Se tudo correr como Lula pretende, no meio da próxima semana o nome de Messias será anunciado e o processo será acelerado no Senado. A ideia é que a aprovação se dê ainda em 2025 –e o atual ministro da AGU tome posse no Supremo antes de o Judiciário entrar em recesso, em meados de dezembro.
