O Ministério Público da Itália se manifestou a favor da extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil para cumprir as penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A informação foi divulgada nesta 4ª feira (22.out.2025) pela AGU (Advocacia Geral da União), que atua no processo para fazer a congressista “cumprir as determinações da Justiça brasileira”.
Zambelli foi detida pela polícia italiana em 29 de julho, e está presa cautelarmente desde então. Após uma audiência no Tribunal de Apelação de Roma em 13 de agosto, a Corte decidiu, em 28 de agosto, que manteria a prisão preventiva por considerar que havia “grau máximo” de risco de fuga. A congressista passou por uma audiência com 3 juízes na Corte de Apelações de Roma.
Com a manifestação do MP, o processo segue agora para julgamento na própria Corte, que decidirá se autoriza a extradição. A decisão final, no entanto, caberá ao Ministério da Justiça da Itália, que tem poder para confirmar ou rejeitar o envio da deputada ao Brasil.
Este jornal digital entrou em contato com a defesa de Carla Zambelli para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito do parecer do Ministério Público da Itália. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para a manifestação.
A deputada foi condenada em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Zambelli deixou o Brasil em junho deste ano e passou a ser considerada foragida. O nome da congressista chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol em 5 de junho, a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Em agosto, ela também foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.O STF também determinou a perda do mandato parlamentar após o fim da possibilidade de recurso, bem como o pagamento de uma multa de 400 salários-mínimos vigentes em 2022 com atualização monetária. A condenação se refere ao caso de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do 2º turno de 2022.
Apesar do que Zambelli já afirmou nas redes sociais, sua cidadania italiana não a impede de ser extraditada. Segundo o artigo 26 da Constituição Italiana, a extradição de cidadãos do país só é permitida quando prevista em tratados internacionais e não pode ser concedida em casos de crimes políticos. Leia o que diz o dispositivo:
“L’estradizione del cittadino può essere consentita soltanto ove sia espressamente prevista dalle convenzioni internazionali. Non può essere ammessa per reati politici.” (“A extradição de cidadãos pode ser permitida apenas quando expressamente prevista em convenções internacionais. Não pode ser admitida para crimes políticos”.)
O Brasil e a Itália têm um tratado bilateral de extradição assinado em 1989, que regula o envio de pessoas condenadas ou acusadas de crimes nos 2 países. O tratado estabelece critérios como dupla tipicidade (o fato precisa ser crime em ambos os países), reciprocidade e respeito aos direitos fundamentais da pessoa a ser extraditada. Leia mais sobre a tramitação do pedido de extradição de Zambelli nesta reportagem.
