O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, reconheceu nesta 2ª feira (20.out.2025) que as companhias aéreas erraram na forma como comunicaram as novas tarifas que restringem o transporte de bagagem de mão em voos internacionais.
“Infelizmente, isso foi mal interpretado como se as companhias estivessem ‘cobrando pelo uso do compartimento’, quando, na verdade, trata-se de dar opções diferentes ao cliente. Reconhecemos que não comunicamos bem isso ao público”, afirmou durante a 21ª Assembleia Geral e Fórum de Líderes da Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), em Lima (Peru).
A fala de Cadier é um posicionamento diante da reação de consumidores e autoridades após o lançamento da tarifa Basic, que permite levar na cabine apenas uma bolsa ou mochila de até 10 kg, sem direito à mala de mão.
Segundo o executivo, o modelo oferece vantagem aos passageiros que viajam com pouca bagagem. “Eu espero que o Congresso entenda que isso é bom para o Brasil, é bom para o consumidor brasileiro”, disse.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá pautar em regime de urgência o PL (projeto de lei) 5.041/2025, que garante ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custo adicional em voos domésticos e internacionais. Eis a íntegra do texto (PDF – 130 kB), de autoria do do deputado federal Da Vitória (PP-ES).
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta nas redes sociais.
O tema ganhou força após a Gol Linhas Aéreas adotar política semelhante à da Latam. A empresa passou a oferecer, em rotas internacionais, uma tarifa que exclui o transporte gratuito da bagagem de mão, permitindo apenas um item pessoal que caiba sob o assento.
“Os clientes que escolherem essa tarifa poderão levar na cabine apenas uma bolsa ou uma mochila (item pessoal) de até 10 kg, nas medidas máximas de 32 cm (largura) x 22 cm (altura) x 43 cm (profundidade) para que seja acomodada debaixo do assento à frente”, disse a companhia aérea.
Diante do anúncio, Procon-SP, Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) notificaram as companhias pedindo esclarecimentos.
A assessora técnica do Procon-SP, Renata Reis, afirmou que o órgão vai analisar se as medidas sobre as bagagens foram comunicadas de forma transparente. “É importante que o consumidor seja devidamente orientado e tenha garantido seu direito de ter informações claras e prévias”, disse.
As companhias defendem que não há cobrança adicional, mas sim opção de tarifa mais barata para quem viaja com menos itens. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirma que as novas categorias “representam um desconto” e buscam oferecer mais flexibilidade de preço ao passageiro.
A discussão deve se intensificar nas próximas semanas com a tramitação do projeto de lei e a análise dos órgãos de defesa do consumidor sobre a clareza das informações prestadas pelas empresas.
