Considerado o principal marco regulatório do setor, a portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença.
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Leia maisEm janeiro de 2026, o País embarcou 264 mil toneladas, alta de 26,1% ante igual mês de 2025, enquanto a receita somou US$ 1,404 bilhão, avanço de 40,2% na mesma comparação.
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